BRASÍLIA – O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo de presidente da Câmara dos Deputados seja declarado vago. Caso seja aceito, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), é obrigado a convocar uma nova eleição para o cargo em até cinco sessões. O deputado toma como base a decisão do STF que afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da casa no início do mês.
Além da convocação de nova eleição para o comando da Câmara, o mandado pede a suspensão dos benefícios do presidente afastado, já que Cunha também foi afastado do cargo de deputado na decisão do STF.
? O ato da mesa diretora foi tomado de forma “açodada”, sequer houve uma reunião. Os privilégios dados não são cabíveis. Ele não exerce o mandado de deputado, não é presidente e, portanto, não pode permanecer como símbolo do poder, com a casa do presidente da Câmara como se fosse o palácio do legislativo. Ele lá não pode permanecer influindo nos atos internos da Câmara ? declarou.
Para Aleluia, a decisão da mesa é uma afronta à Câmara dos Deputados. O mandado ressalta o princípio da proporcionalidade partidária na composição da mesa diretora, lembrando que ocorre um acúmulo de funções dos deputados que a compõe.
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? Ele continua com toda a assessoria, com toda a estrutura de um presidente da Câmara. O regimento da casa é muito claro: se algum deputado que compõe a mesa é afastado, tem que ser convocada eleição para preencher o cargo. Está havendo, inclusive, um desequilíbrio de poder na mesa da Câmara, na medida que o vice-presidente acumula também a presidência ? disse Aleluia.
A tese de que o afastamento, por tempo indeterminado de Cunha pelo Supremo, até que seja julgada a ação contra ele na Corte, provoca a vacância da Presidência da Casa. Segundo eles, o mandato à frente da presidência termina em janeiro do próximo ano, bem antes do julgamento da ação.
O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), deve apresentar na sessão de hoje questão de ordem pedindo que seja declarada a vacância do cargo. Se o pedido for negado, Pauderney recorrerá à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O líder do DEM também pretende recorrer ao Supremo para garantir nova eleição para a Presidência da Casa.
*Estagiário sob supervisão de Paulo Celso Pereira.
