Brasil - O governo federal anunciou, ontem (23), a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A medida foi anunciada poucas horas após a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, que aprofunda as investigações sobre um suposto “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas”. No âmbito da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de suas funções do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores públicos investigados. Também autorizou a PF a cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias. Além disso, determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e a suspensão dos descontos cobrados por nove das 11 entidades associativas que são alvo da operação.
“Para além da decisão judicial, que suspendeu os descontos para nove dessas entidades, estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica de todas as demais organizações associativas”, disse o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, durante coletiva de imprensa, da qual também participaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Previdência Social, Carlos Lupi, além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
“Arrumação”
De acordo com o ministro Vinicius de Carvalho (CGU), cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS têm algum valor descontado mensalmente de suas aposentadorias ou pensões a título de desconto associativo. E a suspensão dos acordos e, consequentemente, das deduções de qualquer valor, servirá como um “freio de arrumação” no sistema de parcerias entre o INSS e as organizações da sociedade civil.
“Ninguém quer impedir que as pessoas se associem livremente, desde que elas demonstrem o interesse em fazê-lo”, comentou Carvalho. “[A suspensão] é uma medida administrativa para fazermos uma análise desses processos como um todo. E, assim, garantir a higidez e a integridade do processo daqui para frente […] É importante que todas as pessoas que, por acaso, tenham esse desconto, saibam exatamente o porquê de isso acontecer. E, principalmente, que tenham manifestado [concordância] com os descontos.”
Sem autorização
Segundo informou a PF, os descontos eram aplicados por entidades associativas diretamente nos benefícios sem autorização dos aposentados e pensionistas. As cobranças irregulares eram aplicadas. Em 2023, a CGU iniciou apurações detalhadas sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos beneficiários do INSS, sendo realizadas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o Instituto, além de cerca de 1,3 mil “entrevistas” com aposentados que tinham estes descontos nos seus benefícios.
Os técnicos da CGU concluíram que as 29 entidades auditadas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que afirmavam oferecer aos beneficiários, como descontos na aquisição de produtos e serviços, incluindo convênios de planos de saúde ou assistência jurídica. Também identificaram que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação necessária para justificar o desconto.
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“Acho que por volta de 40% das entidades [auditadas] não entregaram documentação alguma. Cerca de 30% a entregaram incompleta e, ainda assim, estavam habilitadas a oferecer o serviço. Como este tipo de coisa aconteceu é o objeto da investigação”, disse o ministro, reforçando que, só entre 2019 e 2024, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas em torno de R$ 6,3 bilhões.
“Queimado na fogueira”
Pouco antes da confirmação do afastamento de Alessandro Stefanutto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, chegou a dizer em entrevista coletiva sobre o caso, que não pretendia demitir Stefanutto. Lupi disse que a indicação de Stefanutto era de sua “inteira responsabilidade” e que ele era um servidor exemplar e que não deveria “ser queimado na fogueira” sem saber antes do que estava sendo acusado, o que disse desconhecer também.
Porém, a “ordem” para o afastamento teria partido do próprio Lula, uma vez que a gestão do INSS é “muito delicada” e afeta diretamente milhões de beneficiários (e eleitores).
Desconte ilegal: Como saber?
Para descobrir e está com descontos ilegais em seus rendimentos, os beneficiários do INSS podem acessar o portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS.
Siga estes passos: Acesse o aplicativo ou site Meu INSS; Faça login com CPF e senha do Gov.br
Na página inicial, clique em “Extrato de benefício“; Depois, clique sobre o número do seu benefício; Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houverem.
