Cascavel - No próximo dia 16 de março, diversas cidades de todo o Brasil, incluindo Cascavel, vão realizar atos públicos organizados por grupos da chamada “Direita”. Na pauta das manifestações estão o apoio ao Projeto de Lei da Anistia dos presos do “8 de janeiro” de 2023, que será discutido na Câmara dos Deputados, o voto impresso e a liberdade de expressão. As manifestações pacíficas em todo o Brasil foram convocadas por apoiadores e pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo que o principal deles será realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Em Cascavel, a concentração está marcada para as 16h na frente da Prefeitura de Cascavel e adjacências da Praça da Bíblia, e foi levada à pauta do grande expediente nas sessões ordinárias realizadas na Câmara de Cascavel nesta semana.
“Show da democracia”
O vereador Fão do Bolsonaro (PL) ressaltou a importância da mobilização e convocou a população para comparecer ao evento. “É um show de democracia, onde a gente está pautando algumas coisas que estão acontecendo no país”, afirmou. Ele destacou que a manifestação busca garantir a liberdade de expressão e combater a perseguição a opositores do governo federal. “Quem se posiciona de forma contrária ao governo está sendo perseguido e isso é nítido”, disse.
Fão também criticou decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação aos atos cometidos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo Fão, “uma senhora de 70 anos, cozinheira, ser condenada a 17 anos de prisão, enquanto um político pego com dinheiro na cueca segue livre, é inadmissível”, declarou.
No mesmo tom, o vereador Rondinelle Batista (Novo) reforçou que o ato é um momento para aqueles que estão insatisfeitos com o governo federal e o Supremo Tribunal Federal se manifestarem. “Se está tudo bem, fique em casa. Mas se você não concorda com esse governo, venha conosco”, afirmou. Entre as principais pautas defendidas, ele destacou “o impeachment do Lula, a anistia aos presos do 8 de janeiro e o voto auditável”.
“Brasil está descambando, sem segurança jurídica e política”
O empresário e um dos organizadores da mobilização em Cascavel, Sergio Bolsi, afirmou que o movimento é orgânico e apartidário. “Nós somos um movimento orgânico, não tem nada a ver com Bolsonaro. São pessoas de bem, pessoas direitas, que fazem parte do progresso do país”, disse. Ele criticou o atual cenário político e jurídico, afirmando que “o Brasil está descambando, sem segurança jurídica e política”.
Bolsi defendeu ainda uma estratégia de longo prazo para mudar o panorama político. “Impeachment é uma coisa onerosa, que demora um ano e meio. O grande pulo do gato é fazer o voto útil para os senadores, para termos uma maioria de direita e mudarmos o rumo do país”, explicou.
Depois de toda repercussão do “8 de janeiro” e o curso das ações e decisões no Supremo Tribunal Federal, as manifestações de rua ainda são encaradas com certo temor. Contudo, apesar do receio de represálias, a expectativa dos organizadores e entusiastas da mobilização é de que o evento reúna muitas pessoas. “A gente vê que tem muita gente acuada, mas também tem muitas pessoas que querem se manifestar”, destacou Fão do Bolsonaro.
No Brasil
A manifestação não deverá ocorrer apenas em Cascavel. O ato foi convocado por líderes da direita, em especial o ex-presidente Jair Bolsonaro, para todo o Brasil. Inclusive, Bolsonaro deverá participar do ato na cidade do Rio de Janeiro.
O início da semana, Bolsonaro convocou seus aliados políticos para participarem dos eventos. “Vamos dar um recado para o Brasil e para o mundo. Quem tem que decidir o nosso futuro é o povo. E é o povo nas ruas”, declarou o antigo chefe do Executivo. Ele disse esperar 1 milhão de pessoas no protesto em Copacabana.
Além do Rio de Janeiro, em outras 18 capitais também já foi confirmado que deverão ter atos.
STF já condenou cascavelense
Aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto é ponto de tensão entre os governistas e oposição e será o ponto alto das manifestações de domingo, já que o STF já impôs penas consideradas exorbitantes e arbitrárias contra brasileiros de todo os cantos do país.
O STF iniciou ainda em outubro de 2023 o julgamento de manifestantes que participaram dos atos de 8 de janeiro daquele ano em Brasília. Um dos primeiros condenados foi o cascavelense Moacir José dos Santos, de 52 anos. Ele foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Ele foi condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entenda estes crimes no Box em destaque.
Após a condenação, Moacir foi para a Argentina e quando retornou, em novembro de 2024, foi preso pela Polícia Federal em Cascavel. Além da prisão, foi fixado valor de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, que será dividido entre todos os que forem condenados pelo envolvimento nos atos.
Léo Bolsonaro
Outro cascavelense que é réu no STF pelos atos é o ex-candidato a vereador do PP, Léo Índio, ou Léo Bolsonaro, como ficou conhecido em Cascavel. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro e também foi acusado por associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
371 condenados
Segundo dados do GCAA (Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos) do Ministério Público Federal, em dezembro de 2024, 371 pessoas já haviam sido condenadas pelo STF por participação no episódio.
Além disso, 542 réus denunciados por crimes de menor gravidade decidiram assinar acordos com o MPF, validados pela Justiça. A medida encerra da ação penal sem condenação em troca do cumprimento das medidas alternativas previstas no termo.
Voto impresso para “retomar confiança”
Outra pauta das manifestações de domingo (16), é o voto impresso. A pauta é bandeira do ex-presidente Jair Bolsonado (PL) que afirmou, por diversas vezes durante seu mandato, que o sistema de urnas eletrônicas nas eleições brasileiras não é confiável e alegou que houve fraudes na votação de 2018 e também de 2022.
No entanto, o tema já foi objeto de PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Em 2021, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto da então PEC do Voto Impresso. À época, foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. No entanto, para avançar, o texto precisava de, no mínimo 308 votos favoráveis. Por conta disso, o projeto foi arquivado.