SÃO PAULO – Após receber críticas de entidades de jornalistas, o juiz Sérgio Moro pediu proteção de sigilo da fonte em processo do blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o ?blog da Cidadania? e que foi alvo do mandado de busca e apreensão na terça-feira. Moro se manifestou nos autos do processo em decisão desta quinta-feira.
O juiz lembrou que o blogueiro teve acesso a informações sigilosas sobre a 24ª fase da Operação Lava Jato, Operação Alethea, em março do ano passado, quando avisou um assessor do ex-presidente Lula, que na ocasião foi alvo de busca e apreensão. Informações sobre a ação policial foram divulgadas pelo ?Blog da Cidadania? horas antes de sua realização.
Moro justificou que ao ser inquerido pela polícia, o blogueiro revelou quem seria a fonte de sua informação imediatamente. O magistrado disse que um jornalista nunca revelaria sua fonte e que Guimarães é, na verdade, político, e que seu blog seria uma plataforma de propaganda eleitoral. Portanto, o entendimento do juiz era de que o sigilo da fonte não estaria sendo quebrado porque o blogueiro não teria essa prerrogativa.
Contudo, o juiz disse que é o caso de rever sua posição e melhor delimitar o objeto do processo tendo em vista o valor da imprensa em uma livre democracia.
?Deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação?, escreveu o magistrado em seu despacho.
Na quarta-feira, entidades de jornalistas divulgaram nota em que manifestavam preocupação com risco de quebra do sigilo da fonte diante da condução coercitiva e do mandado de busca e apreensão expedido por Moro contra o blogueiro. O pedido foi feito a Moro pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira.
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A Abraji alertou para o risco de quebra de sigilo da fonte deste e de outros trabalhos do blogueiro, a partir do acesso a seus arquivos pessoais e profissionais. ?Não cabe à Justiça Federal traçar linhas a definir quem é e quem não é jornalista com o objetivo de afastar prerrogativas constitucionais. Não há dúvidas de que uma das atividades de Eduardo Guimarães é a manutenção de seu blog, por meio do qual realiza análises políticas desde 2010, uma atividade jornalística. Divulgar o que sabe é não apenas um direito de Guimarães, como um dever?, diz a nota da entidade.
A Abraji ponderou que comunicadores, blogueiros e jornalistas não estão imunes a investigações ?e, se houver indício de crimes estranhos à atividade de comunicação, devem ser investigados como qualquer cidadão?. Contudo a entidade ressalva que ?não se pode admitir que a investigação atente contra princípios que garantem o exercício do jornalismo não apenas ao blogueiro, mas a todos os comunicadores do país?.
Também em nota, a ONG Artigo 19 repudiou a condução coercitiva do blogueiro, tratada como “grave violação ao direito de sigilo de fonte” e “sério ataque ao direito à liberdade de imprensa”, ao transmitir “sinal intimidatório aos demais comunicadores que fazem a cobertura da operação Lava Jato”.
“O direito ao sigilo de fonte é uma condição fundamental para a prática do jornalismo investigativo e deve ser protegido por todas as instituições públicas do país, sobretudo pelo Judiciário. Qualquer tentativa de se violar esse direito deve ser denunciada e sofrer firme oposição por parte dos setores da sociedade civil comprometidos com as liberdades democráticas”, escreveram representantes da ONG.
O MPF, por sua vez, argumentou que os pedidos não pretendiam descobrir a identidade da fonte de Guimarães, uma vez que os procuradores já teriam investigado e identificado o informante. A Lava-Jato suspeita que a intenção do blogueiro tenha sido atrapalhar deliberadamente as investigações e não checar dados. A defesa do blogueiro nega a acusação.
