Com as “emendas Pix” depositadas, em cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram ontem (19) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários. No primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada para análise do Senado.
Por ser uma proposta de mudança na Constituição, a proposta do governo tinha que ser aprovada em dois turnos pela Câmara. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar. A discussão em segundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Outro destaque, relativo ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei.
A PEC traz mudanças no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a DRU (Desvinculação das Receitas da União). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público.
Desidratação
Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou com que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto. Agora, o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária, que exige maioria simples.
Além disso, os parlamentares também blindaram emendas obrigatórias contra bloqueios, afrouxaram o comando para combater supersalários, derrubaram boa parte das mudanças no BPC e excluíram a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). Além disso, o governo garantiu a liberação de R$ 5 milhões em emendas extras para cada parlamentar.
Técnicos ouvidos pela reportagem ainda não têm leitura clara se o impacto esperado pelo governo de R$ 71,9 bilhões em dois anos ainda será mantido. Contudo, apenas a derrubada das alterações no FCDF tem impacto de R$ 2,3 bilhões, sem contar as demais “desidratações”.
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FUNDEB
A proposta original do governo para o Fundeb estabelecia repasses com até 20% dos gastos da União para o fundo fossem direcionados ao ensino integral. Agora, a destinação fica limitada até 10% em 2025. Os anos seguintes ficam com no mínimo 4% dos recursos destinados à prática. Com isso, a PEC reduziu o percentual de dinheiro do Fundeb que iria para o incentivo às matrículas de tempo integral.
SUPERSALÁRIOS
O governo também queria limitar as remunerações indenizatórias ao teto do funcionalismo. Os benefícios chamados de “penduricalhos” também entram nessa regra como auxílios de alimentação, moradia e vestimenta. Atualmente, os funcionários podem utilizar estes “penduricalhos” como uma forma de driblar o teto salarial do setor público de R$ 44.008,52 ao mês.
Agora, estas despesas passam a entrar no limite. Porém, haverá uma série de categorias em regime de exceção, ou seja, alguns benefícios do setor público ainda continuarão fora do teto constitucional. A regulamentação nesse texto era inicialmente proposta por meio de lei complementar. Entretanto, o relator mudou a redação e a determinação passou a ser por lei ordinária.
No Senado
Ainda ontem o ministro Alexandre Padilha foi ao Senado defender a celeridade na votação do pacote de cortes. “Vamos trabalhar para isso para que a gente possa concluir a votação dessas medidas nesse ano legislativo. Vamos trabalhar para que aqui no Senado se reafirme aquilo que está sendo discutido pelo plenário da Câmara”, disse ainda antes da conclusão da votação da PEC na Câmara.
Também ontem o Senado iniciou a votação do projeto que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário. O texto foi incluído na pauta do Plenário e o relator foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Ministro nega “desidratação”
Ao conversar com a imprensa, o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação com o Congresso, negou a desidratação do pacote. “Não existe nenhum sinal clínico de desidratação do pacote encaminhado pelo ministro Fernando Haddad aqui para o Congresso. O termo desidratação é incorreto. Não tem urina mais escura, não tem boca seca, não tem mais sede. Não tem nenhuma alteração que signifique desidratação”, disse a jornalistas depois de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
