RIO – Na lista dos 131 funcionários ativos da Autoridade Pública Olímpica (APO),
nove chamam a atenção dos colegas, e seus custos parecem destoar do compromisso
de austeridade do órgão. Cedidos pela Caixa Econômica Federal, eles ganham
salários que variam entre R$ 6 mil e R$ 8 mil para fiscalizar e acompanhar obras
e continuam recebendo os vencimentos do banco, que são reembolsados pelo governo
federal. No ano passado, a Autoridade destinou mais de R$ 4.393.726,70 para a
Caixa, cerca de 20% de sua folha de pagamento anual, só para ter esses
profissionais em seus quadros.
Um quinto do orçamento de pessoal da entidade, R$ 22.449.062,71, está
concentrado nas mãos de cerca de 7% dos funcionários. A Caixa não informou os
salários dos servidores requisitados. Mas, ao calcular uma média usando como
base o valor que ela recebeu da APO, estima-se que cada servidor da instituição
custou R$ 37 mil mensais, além do 13º. Esse valor inclui benefícios trabalhistas
e encargos. Crise – 20/06
FUNCIONÁRIOS HOMENAGEADOS NA ALERJ
Ainda em 2015, o Conselho Público Olímpico, presidido pela empresária Luiza
Trajano, decidiu que o órgão não ia escapar de tesouradas, que poderiam chegar a
um terço do previsto para 2016, em torno de R$ 10 milhões.
De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, os nove
servidores que têm vínculo com a Caixa são o superintende Armando dos Anjos
Thiago, a supervisora Danielle Morais Rodrigues, a assessora Fernanda Melo, a
diretora de Integração Lucia Galvão, o diretor regional para as áreas de
Copacabana e Barra, Raimundo Célio, a superintendente de Demandas Externas Dara
Souza, os supervisores Plínio Fonseca e Luiz Zanetti, e a superintendente de
Serviços Públicos Cleusa Kikue.
Dois dos nove funcionários já foram homenageados por deputados na Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj): para Raimundo foi concedido o título de Cidadão do
Estado do Rio de Janeiro em 2014, em um projeto do deputado petista Nilton
Salomão. Já o peemedebista Rosenverg Reis propôs, em 2011, a concessão de uma
medalha Tiradentes a Plínio Magalhães Fonseca, então superintendente regional da
Caixa.
Além deles, no ano passado havia mais três requisitados de outros órgãos
(Universidade de São Paulo, prefeitura de Santos e governo de Brasília) na folha
de pagamento da APO. Ao todo, os 12 funcionários cedidos, incluindo os da Caixa,
tiveram custo anual de R$ 4.682.719,30, um salto de R$ 623.525,64 em relação a
2014, quando havia dez servidores nesta situação.
Tendo todos os seus funcionários comissionados, a APO, segundo uma fonte
consultada pelo GLOBO, é um órgão no qual predominam as indicações políticas,
principalmente para os cargos mais altos. Os nomes para ocupar funções como as
de diretoria viriam principalmente da Casa Civil, que foi ocupada
tradicionalmente por petistas. Com a chegada da equipe de Michel Temer, é
possível que nomes ligados ao partido deixem a entidade.
A requisição externa com reembolso de salários é uma prática legal e comum na
administração pública. O GLOBO mostrou, no início deste mês, que três
secretários do estado do Rio (Julio Bueno, Christino Áureo e Wagner Victer) e o
presidente do Rioprevidência (Gustavo Barbosa), além de outros 19 servidores
ganham mensalmente um valor que supera o teto estadual, de R$ 27 mil.
Em relação a 2015, a assessoria da APO confirmou apenas que três funcionários
requisitados da Caixa ganhavam, em salários, mais que o estabelecido em teto
federal (R$ 33,7 mil), se somados os vencimentos do banco e o do cargo em
comissão. Pelos três, a entidade gastou no ano passado R$ 1.664.474,15.
Sobre os valores pagos aos requisitados, a APO afirmou que ?são profissionais
responsáveis pelo cumprimento de atividades técnicas relacionadas às atribuições
finalísticas?. Ainda segundo a entidade, cabe ressaltar que, na qualidade de
ente público, ela ?cumpre as determinações legais no que diz respeito à cessão
de servidores estabelecidas em lei?.
A APO declarou ainda que não pode informar individualmente o valor dos
vencimentos dos servidores da Caixa, porque a empresa segue o Decreto 7.724/2012
e a Portaria Interministerial nº 233/2012, do Ministério do Planejamento, e não
publica em sites da internet informações sobre seus empregados.
Procurados pela reportagem por meio da Caixa, o banco se limitou a dizer que
?os empregados foram cedidos sem ônus para o banco, em conformidade ao Decreto
nº 4050/2001?.
Para o economista Bruno Sobral, professor da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro, a situação da Autoridade Pública Olímpica é comum na administração
pública:
? Essa discrepância se deve aos salários de origem
dessas pessoas, que podem ser altos. É como em uma secretaria. Tem a maioria que
ganha um salário médio e poucos com grandes salários.
REQUISIÇÃO DEVE TER CRITÉRIO TÉCNICO
Advogado e professor de direito administrativo do Ibmec-RJ, Jerson Carneiro
ressalta que as requisições devem seguir critérios puramente técnicos:
? Eu me preocupo muito com essas indicações. Como é um evento internacional,
temos que ver o motivo pelo qual o funcionário é requisitado. Se ele é técnico
ou político. Hoje, a grande preocupação é essa. Ela (a requisição de servidores)
tem que existir, desde que seja técnica e atenda ao interesse público. A
administração pública tem gente séria e que conhece a administração ?
afirmou.
Entre as atribuições da Autoridade Pública Olímpica, segundo seu site
oficial, estão a execução, planejamento e monitoramento das obras destinadas aos
Jogos, o relacionamento entre as entidades esportivas, consórcios e o Comitê Rio
2016 e a construção do legado do evento. Atualmente, o órgão, vinculado ao
Ministério dos Esportes, mantém escritório no Rio. Havia um em Brasília até
fevereiro, com cinco servidores. Até o fim do primeiro semestre de 2017, o órgão
tem de ser dissolvido.
