SÃO PAULO ? A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta sexta-feira que a corrupção é um ato de indignidade e que acredita que a população não aceita mais a postura ilícita de alguns políticos. A ministra, que assumirá a presidência do STF em setembro, afirmou que o Judiciário deve garantir que os processos que estão em andamento cheguem ao fim, atestando todos os direitos, e que os culpados sejam punidos.
Em painel sobre a liberdade de imprensa durante que o 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo, mediado pela colunista do GLOBO Miriam Leitão, a ministra criticou veladamente o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Sem citar o nome do parlamentar, ela comentou o julgamento da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
? O povo brasileiro é muito criativo, tem criatividade até para o mal. Se você ler o voto do ministro Teori (Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo), é uma coisa impressionante ? disse Cármen Lúcia.
Embora tenha dito acreditar que a população se deu conta de que é afetada pelos casos de corrupção, pois dinheiro público é dinheiro de todos, a ministra do Supremo admitiu que os processos contra políticos no Brasil ainda enfrentam dificuldades:
? No Brasil, a gente engole o elefante, mas engasga com a formiga. Consegue fazer o impeachment (da presidente da República), mas não consegue tirar o vereador da cidade pequena que todo mundo sabe que roubou ou fez coisa errada ? disse a ministra.
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DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Cármen Lúcia defendeu o jornalismo e a liberdade de expressão como princípios básicos das democracias. Ela disse que quem assume cargo público tem uma esfera de privacidade menor e citou o caso de jornalistas da Gazeta do Povo que estão sofrendo uma série de processos movidos por juízes do Paraná, que tiveram seus salários revelados em uma reportagem do jornal.
? Todo mundo tem direito à privacidade. Mas quem está no espaço público tem uma esfera de privacidade diferente de quem está em casa. Dizer quanto o juiz ganha não está no espaço da privacidade. É o cidadão quem paga.
Ainda falando sobre privacidade, a futura presidente do Supremo afirmou que alguns processos precisam correr em segredo, já que sua divulgação pode fazer com que um investigado destrua provas, por exemplo. Segundo ela, porém, essa é uma das poucas exceções ao princípio da publicidade do Judiciário.
? Não pode haver sigilo para proteger uma pessoa. O que acontece é que o tempo do direito é diferente do tempo da política ou da economia.
