A Câmara de Cascavel aprovou ontem (29), em primeira discussão, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e as alterações no PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022 a 2025. Ambos os projetos receberam apenas um voto contrário, da vereadora Professora Liliam (PT). Agora, as propostas seguem para votação final, marcada para esta quarta-feira (30), às 14h.
A LDO é uma das três peças que compõem a legislação orçamentária municipal, ao lado do PPA e da LOA, que representa o orçamento detalhado do município. A LDO define de forma ampla as ações previstas para 2025. Em novembro, será apresentada a LOA, com informações mais detalhadas e especificação das fontes de recursos. A elaboração da LDO começa com audiências públicas que envolvem a população e termina com a votação na Câmara.
Reclamação
A vereadora Professora Liliam, única a votar contra o projeto, criticou o pouco tempo para discussão da proposta. Ela afirmou que, mais uma vez, a Câmara de Cascavel não respeitou a lei que obriga a realização de audiências públicas para debate do tema. A vereadora pediu o adiamento da votação para permitir um debate mais aprofundado. Como o pedido foi negado, Liliam declarou que protocolaria um requerimento ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) pedindo intervenção no processo de aprovação da Lei Orçamentária de Cascavel.
Notícias Relacionadas
ALEP
Audiência Pública vai debater a Qualidade do Ar Interior no Paraná
No dia 2 de dezembro de 2024, às 18h, será realizada uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 636/2024, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. O evento é gratuito e aberto ao público. Além disso, o projeto propõe a criação da […]
INFORME DA REDAÇÃO
Informe da Redação
Eleições OAB Advogados e advogadas do Paraná vão às urnas nessa sexta-feira (22), para escolher as diretorias e conselhos da Seccional e das Subseções da OAB. Na Seccional do Paraná três chapas disputam a eleição: XI de Agosto, que tem como candidato a presidente Luiz Fernando Pereira, OAB Democrática, que tem como candidato Marlus Arns […]
Em resposta, o presidente da Câmara, Alécio Espínola (PL), destacou que o projeto chegou à Casa no dia 30 de setembro, dando aos vereadores tempo suficiente para debater a questão. Além disso, o líder do governo, vereador Pedro Sampaio (PP), reforçou que a Prefeitura realizou várias audiências públicas, com a participação de vereadores e servidores envolvidos na elaboração do orçamento.
Etapas
A aprovação do orçamento municipal passa por três etapas. Primeiramente, o PPA define as obras, atividades e receitas planejadas para o próximo quadriênio, orientando o planejamento de médio e longo prazo do Executivo. Em seguida, elabora-se a LDO para orientar as metas anuais. Ademais, a última fase se denomina LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve estar alinhada com o PPA e a LDO e discutida em audiências públicas antes de sua aprovação.
Todo o processo segue as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, que garante transparência na gestão fiscal. Portanto, os planos, orçamentos e diretrizes ficam disponíveis ao público em meios eletrônicos. Por fim, a população está convidada a acessar os documentos, participar das audiências e esclarecer dúvidas.
