A Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para Foz do Iguaçu apresentada em audiência pública na Fundação Cultural nesta segunda-feira (10) fixa uma despesa no orçamento Fiscal, descontando a previdência municipal, de R$ 1.849.389.640,00 para 2025.
Elaborada pela Diretoria de Gestão Orçamentária da Secretaria da Fazenda, a peça orçamentária é a programação de gastos anual. Também, a previsão de receitas para custear esses gastos, de acordo com as prioridades do PPA e as regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“O aumento da arrecadação de receitas, com destaque do Imposto Sobre Serviços (ISS), em 2024 está prevista em R$ 239 milhões para R$ 260 milhões em 2025. Isso reflete o aquecimento da atividade de serviços e turismo, que é fundamental para a economia da nossa cidade.”, ressaltou Darlei Finkler.
Alinhamento
Para a fixação do valor de cada despesa, foram consideradas as prioridades estabelecidas no PPA, a receita prevista para o exercício de 2025. Além disso, a evolução dos itens globais de custeio, as alterações na estrutura administrativa, em especial a Autarquia Municipal de Saúde, a criação, expansão e aperfeiçoamento das ações governamentais, a amortização e os encargos da dívida fundada.
O total das despesas fixadas no Orçamento é de R$ 2.227 bilhões, desdobrado da seguinte forma:
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- R$ 1,269 bilhão para Pessoal e Encargos Sociais, sendo R$ 933,6 milhões para servidores ativos dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das entidades subvencionadas, precatórios e sentenças judiciais e R$ 335,9 milhões para aposentadorias e pensões;
- R$ 21,4 milhões para Juros e Encargos da Dívida;
- R$ 770,6 milhões para Outras Despesas Correntes (Custeio);
- R$ 92,9 milhões para Investimentos e Inversões Financeiras;
- R$ 26 milhões para Amortização da Dívida; e
- R$ 45,7 milhões para formação de Reservas Futuras para o Fundo Previdenciário.
Setores
As principais fatias do orçamento foram para as áreas da saúde, R$ 519 milhões, educação R$ 451 milhões, administração R$ 174.404.351. Ainda, para a fazenda pública R$ 112 milhões e Secretaria de Obras R$ 80 milhões, entre outras. Portanto, o aumento para a pasta da Administração reflete a necessidade de mais aportes para a Previdência dos servidores municipais.
Ademais, em relação à Autarquia Municipal de Saúde, em função da indefinição da extinção da Fundação Municipal de Saúde, foram alocados metade dos recursos orçamentários de 2025 previstos para o Hospital Municipal e deixados a outra metade na Secretaria Municipal de Saúde, na modalidade Contrato de Gestão. Por fim, isto possibilita iniciar a execução a partir de janeiro, por qualquer das formas, até definição do modelo pela nova Administração.
“Organizamos as finanças públicas para que Foz do Iguaçu possa continuar honrando seus compromissos. Estamos assegurando a manutenção de investimentos nas áreas da Saúde, Educação e infraestrutura urbana,” afirma Salete Horst, secretária da Fazenda.
Fonte: PMFI
