O Ministério Público do Paraná obteve a condenação de três ex-servidores da Câmara de Vereadores de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, pelo crime de concussão. Eles foram denunciados pelas Promotorias de Justiça de Araucária após investigações apontarem a participação deles em um esquema de “rachadinha” – eles exigiam parte da remuneração de uma servidora comissionada, em benefício próprio e de um ex-vereador, já falecido, que ocupou cinco mandatos no Legislativo Municipal.
Um dos ex-servidores condenados, que na época ocupava o cargo de chefe de gabinete, concorreu ao cargo de vereador nas eleições de 6 de outubro deste ano e foi eleito para a legislatura de 2025 a 2028. Os outros dois condenados são uma ex-servidora que atuava na época como assessora parlamentar e um cunhado do vereador falecido – ele não possuía ligação formal com a Câmara, mas era de conhecimento público seu vínculo com o gabinete.
Sentença
Na sentença proferida pela Vara Criminal de Araucária, as penas fixadas para os réus foram de cinco anos de reclusão e 25 dias multa, em regime semiaberto (para o vereador eleito), quatro anos e dois meses de reclusão e 22 dias multa, em regime semiaberto e de três anos e nove meses de reclusão e 18 dias multa em regime aberto.
Os ex-servidores também foram condenados à reparação dos danos causados ao erário e à vítima (a pessoa indicada para o cargo público que era obrigada a fazer os repasses) que, em valores atualizados, somam R$ 164.200,00 a serem pagos solidariamente pelos sentenciados, além da perda de eventual cargo público, função pública ou mandato eletivo após o trânsito em julgado da sentença.
Os crimes ocorreram por pelo menos 80 vezes, entre 2010 e 2016. O esquema consistia na indicação política de uma pessoa para ocupar cargos comissionados junto à Câmara de Vereadores e à Prefeitura de Araucária. A condição para a manutenção no cargo era a devolução de parte do salário recebido pela pessoa indicada, incluindo verbas rescisórias e parcela do 13º salário.
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Investigações
O caso faz parte de investigação do Ministério Público em Araucária em razão da qual foram ouvidas, em abril de 2018, dezenas de pessoas indicadas a ocuparem cargos comissionados no Executivo.
Vinte e duas pessoas ouvidas confirmaram que, além de serem indicadas pelos vereadores para assumirem os cargos na Prefeitura de Araucária, eram obrigadas a repassar parte de seus vencimentos mensais, incluindo benefícios como férias, rescisão, auxílio-alimentação e restituição do Imposto de Renda, em percentuais que chegaram a passar de 70% dos valores recebidos, sob pena de demissão caso não o fizessem.
Por conta das apurações, as Promotorias de Justiça de Araucária ofereceram, entre o final de 2018 e o início de 2019, dez denúncias contra ex-vereadores e ex-assessores parlamentares pelos crimes de concussão, organização e associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Fonte: MPPR
