Prestação de Contas
Termina hoje (13) o prazo para prestação de contas parcial de candidatas, candidatos e partidos políticos participantes das Eleições 2024. O prazo é válido para todas as concorrentes e todos os concorrentes ao pleito, independentemente de estarem com o registro deferido ou não.
Prestação de Contas II
Deve constar da prestação de contas parcial toda “a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro”. A não apresentação da prestação parcial de contas ou a entrega em desconformidade caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, que será apreciada no julgamento da prestação de contas final.
Mil por dia
Em 28 dias de funcionamento, o aplicativo Pardal recebeu mais de 34.200 denúncias sobre práticas de propaganda eleitoral irregular na campanha das Eleições Municipais de 2024, cujo 1º turno acontece no dia 6 de outubro, em 5.569 cidades do país. O número corresponde a uma média superior a 1.200 denúncias por dia.
No Paraná
De acordo com as estatísticas do TSE, no Paraná, foram registradas até às 15h de ontem (12), 2.500 denúncias, a maior parte envolve candidatos ao cargo de vereador, seguido do cargo de prefeito, partido/coligação/federação e do cargo de vice-prefeito. Em Cascavel, foram registradas 50 denúncias e em Foz do Iguaçu, 90. Já em Toledo, apenas 3 denúncias foram registradas.
Assédio eleitoral
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia assinou um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal e o Ministério Público do Trabalho para o combate ao assédio eleitoral no trabalho nas Eleições Municipais de 2024. O documento foi assinado pela presidente do Tribunal e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
Arrosi fora
A Justiça Eleitoral da 166ª Zona Eleitoral de Catanduvas indeferiu o registro de candidatura de Adelar Antonio Arrosi, que concorreria ao cargo de prefeito de Ibema pela coligação “Resiliente” formada pelos partidos PDT, Solidariedade e Federação PSDB/Cidadania. A decisão ocorreu após uma ação de impugnação de registro de candidatura apresentada pela coligação adversária, encabeçada por Rodrigo Miotto que alegou que Arrosi está inelegível devido a uma condenação criminal transitada em julgado.
Auditoria em TCE
Na última semana, os auditores de controle externo da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) realizaram visita ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. O objetivo da visita era orientar os gestores da previdência municipal no que diz respeito à técnica atuarial e às boas práticas de gestão na área.
Situação de emergência
Os municípios do Paraná que estão em situação de emergência ganharam mais um reforço na luta contra a estiagem. O Estado liberou R$ 5 milhões do Fundo para Calamidades Públicas aos municípios nessa condição. A liberação faz parte da força-tarefa anunciada pelo governador Ratinho Junior, quando foi confirmada a destinação de R$ 24 milhões para ações de enfrentamento à estiagem.
Repasse CNM
As prefeituras partilharam R$ 4,2 bilhões referentes ao primeiro repasse deste mês do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O montante já considera o desconto da retenção do Fundeb. De acordo com os dados, houve crescimento de 17,06% neste repasse quando é feita a comparação com o mesmo período do ano anterior.
