A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) não tem medido esforços para interceder junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), para que a jurisdição em torno das liminares para cumprimento da reintegração de posse das áreas passe a ser uma atribuição do Governo do Paraná. Por se tratar de uma faixa de fronteira, toda e qualquer medida judicial deve ser efetivada pelo governo federal.
Em entrevista exclusiva gravada para o Jornal O Paraná, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, comentou que por intermédio dos partidos PP, PL e Republicanos, foi dada entrada a uma medida cautelar, pedindo ao ministro Gilmar Mendes, relator das ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade do Marco Temporal Indígena, para que ele conceda autorização efetiva para que as forças policiais do Paraná e do Mato Grosso do sul, possam atuar nas questões de invasões de propriedades pelos ditos indígenas. “Estamos vivendo uma situação de extrema violência, em que a Força Nacional e a Polícia Federal, foram ameaçadas e atacadas pelos invasores, inclusive com o roubo de um fuzil, recuperado horas depois”. Para Lupion, não dá mais para admitir o estado de insegurança observado em Terra Roxa e Guaíra. Assista o vídeo abaixo:
Governador confiante
Portanto, o próprio governador do Paraná, Ratinho Junior, em recente entrevista concedida à imprensa, demonstra confiança com a possibilidade de a FPA reverter a situação e obter o respaldo do STF. “Se essa jurisdição passar para o Paraná, vamos cumprir a missão que é a de colocar ordem”. Ratinho Junior também dialoga frequentemente com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski e com o secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida. O objetivo principal é o de buscar uma solução célere e pacífica sobre a demarcação de terras indígenas na região.
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Além disso, o Governo do Paraná está nos arredores da Fazenda Brilhante, em Terra Roxa, com um aparato de policiais militares. “Estamos dando aparato para não ocorre nenhum confronto mais intenso entre os invasores e os proprietários da área”.
Duas décadas
Essa divergência entre produtores rurais e invasores de terra se arrasta por mais de duas décadas na região de Guaíra. Ao todo, são 21 propriedades com esse problema em Terra Roxa e Guaíra. Os proprietários da Fazenda Brilhante reclamam das restrições nos acessos existentes. Em frente à propriedade, faixas pedem intervenção imediata das autoridades.
O setor produtivo nega que os invasores sejam indígenas. De acordo com o prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, 90% são provenientes do Paraguai e são poucos brasileiros que estão infiltrados nas ocupações. Guaíra sequer pode atualizar o Plano Diretor em virtude das áreas invadias tanto no interior como no perímetro urbano.
