BRASÍLIA – Revogando um decreto da presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente interino Michel Temer devolveu nesta sexta-feira atribuições aos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica que haviam sido transferidas para o Ministério da Defesa. A informação foi antecipada pelo blog do Noblat. A cerimônia, que aconteceu no gabinete presidencial, foi fechada.
? Precisamos democratizar e reconstitucionalizar o País – afirmou o presidente interino aos militares, ao lado dos ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). O GSI foi alçado a ministério no começo do governo interino.
O decreto de Dilma, de setembro de 2015, foi editado quando Jaques Wagner – que seria seu braço-direito como ministro da Casa Civil e depois do Gabinete Pessoal – era chefe da Defesa. O texto retirava dos comandantes das três Forças Armadas funções como: promoção post mortem de oficiais superiores, designação de militares para missões no exterior e promoção de oficiais.
A repercussão negativa fez o governo petista recuar: uma semana depois, uma retificação dizia que o ministro da Defesa poderia subdelegar aos comandantes as competências.
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Nesta quinta-feira, o ministro do GSI disse que a decisão de Temer retoma a “legalidade”.
? Um decreto não pode contrariar a lei. O decreto repõe as coisas no leito da legalidade ? disse Etchegoyen, e completou:
? Ele (o decreto) transferia para o Ministério da Defesa competências que são claramente, legalmente, muito nitidamente na nossa legislação, dos comandantes das Forças.
