A negociação de um acordo entre o governo Brasileiro e Paraguaio no ano de 2023 tem gerado certa preocupação para a Itaipu Binacional. Isso porque, dois advogados brasileiros que atuaram na realização do acordo estão cobrando R$ 30 milhões em honorários de sucumbência da hidrelétrica.
A ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), propôs na Justiça que houvesse o pagamento de R$ 2,2 bilhões para que não houvesse a interrupção de energia até que as novas regras do acordo entre os dois países fossem definidas. No entanto, a Itaipu não validou a proposta e preferiu resolver de forma extrajudicial.
Ocorre que, três pagamentos já haviam sido efetuados quando o acordo foi finalizado e então, a ENPar solicitou aos dois advogados que abdicassem dos honorários. Contudo, eles se negaram e recorreram à justiça para o pagamento dos honorários advocatícios.
A equipe de reportagem do Jornal O Paraná procurou a Itaipu Binacional, que informou que a “empresa foi contra a propositura da ação desde o início e por isso a contestou nos autos de forma veemente, apresentando defesa intransigente quanto à desnecessidade do processo e a impossibilidade de condenação em honorários de sucumbência, chamando a atenção do Poder Judiciário para uma “imoral perseguição a honorários de sucumbência” que estaria acontecendo nos autos.”
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Além disso, segundo a Itaipu, as partes chegaram a um acordo para encerramento do processo e levantamento pela Itaipu dos valores depositados judicialmente, com renúncia dos respectivos patronos a eventuais honorários de sucumbência que vierem a ser fixados pelo Juízo, no entanto, os advogados teriam se negado a assinar o acordo. “Todavia, os advogados da ENBPar se negaram a assinar a petição que formalizou o acordo e seguem tentando obter uma decisão condenatória da Itaipu ao pagamento de honorários sucumbências, em postura completamente desalinhada com os princípios do art. 37 da Constituição Federal que orientam o trabalho dos agentes públicos.”
A empresa ainda informou que confia no Poder Judiciário e que a tentativa dos advogados é de lesar o patrimônio público.
ENBPar
A equipe de reportagem do Jornal O Paraná também entrou em contato com a ENBPar. Por meio de nota, a empresa informou que não fará comentários sob o processo, já que o mesmo tramita sob sigilo e alegou ainda que os advogados em questão não fazem mais parte dos quadros da empresa.
Quanto aos advogados, a equipe de reportagem tentou contato desde o início da semana, no entanto, até o fechamento desta edição, não obteve respostas.
