Curitiba – Nem mesmo a invasão de manifestantes e os movimentos grevistas deflagrados ontem (3), foram suficientes para que a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) não votasse o Projeto de Lei n° 345/24, que institui o programa Parceiro da Escola, de autoria do Governo do Estado e que prevê a terceirização da gestão administrativa de 200 escolas públicas do Paraná.
Minutos antes das 14h30, horário regimental da sessão, os manifestantes já quebraram o portão de entrada da Alep, que estava fechado desde às 11h da manhã de ontem (3), por ordem do presidente da Casa, e invadiram a sede do legislativo tomando a rampa que dá acesso ao plenário. Uma porta de vidro que dá acesso ao prédio foi quebrada quando os seguranças tentavam conter os manifestantes.
O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), tentou abrir a sessão plenária, mas logo em seguida anunciou a suspensão temporária, diante da quantidade de manifestantes que gritavam palavras de ordem dentro do plenário. A Mesa Executiva se reuniu com os parlamentares na sequência e decidiram que a votação iria ser realizada mesmo com toda a confusão, e em uma tentativa de frear a manifestação, decidiram que seria de forma remota e os deputados poderiam participar das votações em suas residências.
Votação
E assim foi, às 17h, Traiano voltou a abrir os trabalhos da plenária de forma remota. No entanto, os deputados Arilson Chiorato, Requião Filho, Ana Julia, Dr. Antenor, Renato Freitas, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Tercílio Turini, Mabel Canto, Evandro Araújo, Goura, Ney Leprevost e Tito Barrichello participaram da sessão no plenário, que ainda estava sendo ocupado pelos manifestantes.
Os parlamentares de oposição até tentaram adiar a votação do projeto, contudo, o requerimento não foi aprovado. Na hora da votação do projeto, o texto foi aprovado por 39 votos favoráveis e 13 contrários.
Parceiro da Escola
O programa tem como intuito transferir para a iniciativa privada a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria. As empresas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas na rede e pela gestão de terceirizados (limpeza/segurança).
Segundo o Governo do Paraná, o programa tem como finalidade principal possibilitar que os diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional, dedicando-se ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. Os diretores, os professores e os funcionários efetivos já lotados nas escolas serão mantidos e as demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná. A gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado.
O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar, em modelo similar das consultas das cívico-militares, dentro de um processo democrático. A proposta é que a consulta aconteça em 200 escolas de cerca de 110 cidades, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar – o número corresponde a cerca de 10% da rede.
No Oeste
A reportagem do jornal O Paraná apurou que pelo menos vinte e cinco colégios estaduais serão impactados com a medida na região Oeste do Paraná. Cascavel será a cidade da região com mais colégio que terão a gestão terceirizada. Em Cascavel, os colégios são: Colégio Estadual Carmelo Perrone; Eleodoro Pereira; Ieda Baggio Mayer; Jardim Interlagos; Marilis Faria Pirotelli e Olinda Truffa de Carvalho.
Em Assis Chateubriand, o Colégio Estadual Anchieta; Em Nova Aurora, Colégio Estadual Jorge Nacli. Em Foz do Iguaçu: Colégio Estadual Ayrton Senna da Silva; Guilherme Mons; Gustavo da Silva; Juscelino Kubitschek e Colégio Estadual Tamandaré.
Em Matelândia, será o Colégio Estadual Rui Barbosa; Em Medianeira, Colégio Estadual Belo Horizonte; em Santa Terezinha de Itaipu, Colégio Estadual Manoel Konner; em Diamante D´Oeste, Colégio Estadual Diamante do Oeste; em Guaíra, Colégio Estadual Mendes Gonçalves; em Mercedes, Colégio Estadual Leonilda Papen; em Nova Santa Rosa, Colégio Estadual Gaspar Dutra, em Ouro Verde do Oeste, Colégio Estadual Ouro Verde do Oeste, em Pato Bragado, Colégio Estadual Pato Bragado; em São Pedro do Iguaçu, Colégio Estadual São Pedro, em Santa Helena, Colégio Estadual Humberto de Campos. Já em Toledo, são os Colégios Estaduais Ayrton Senna e Colégio Estadual Jardim Europa.
APP-Sindicato desobedece decisão judicial e greve tem baixa adesão
Professores e funcionários de escolas da rede estadual do Paraná iniciaram ontem (3) uma greve em forma de protesto contra o Parceiro da Escola. O Tribunal de Justiça do Paraná acatou uma ação cível que pedia a suspensão do movimento, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado e suspendeu a greve dos professores. A decisão foi da desembargadora Dilmari Helena Kessler que chegou a informar que o sindicato está impedido de realizar qualquer movimento grevista até que apresente um plano de manutenção das atividades educacionais, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. No entanto, a APP não respeitou a decisão e manteve a greve.
Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Educação, mostrou que 87% das mais de 2 mil escolas da rede estadual estiveram funcionado normalmente, sem adesão de professores à greve convocada pelo sindicato.
