No último repasse de março, os municípios já haviam recebido cerca de 0,5% a menos do que na última transferência do mesmo mês, do ano passado. A sequência negativa interrompe um início de ano positivo para os cofres municipais, que se beneficiaram dos recordes de arrecadação registrados pela União em janeiro e fevereiro — uma vez que os repasses vêm do caixa federal.
Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que o resultado negativo pode ter relação com a menor arrecadação do governo com os dois tributos que servem de base para o FPM, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Composição FPM
O coeficiente individual de participação de cada município é calculado pelo Tribunal de Contas da União e leva em conta dois fatores. Além do número de habitantes de cada cidade, também se considera a renda per capita do estado ao qual aquele município pertence. A renda per capita nada mais é do que a riqueza estadual dividida pela população.
Especialista em orçamento público, Cesar Lima afirma que a inclusão da renda per capita como critério para distribuição dos recursos do FPM é positiva.
“Isso traz justiça fiscal, justiça social, porque aqueles que têm uma menor renda per capita contribuem menos para o Estado, o Estado recolhe menos, tem menor oferta de serviços à população”, avalia.
Com esse critério, os municípios que estão nos estados com a renda per capita abaixo da média brasileira acabam tento os valores do repasse elevados.
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Coeficientes
Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo TCU na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, também aprovada para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começaram a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.
Os coeficientes variam de 0.6 até 4.0. Cada município recebe um valor até uma população X.
Os menores municípios do Oeste em população, por exemplo, receberam nesse repasse R$ 121.561,37, de acordo com a projeção da CNM.
Prefeituras bloqueadas
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira, até a última terça-feira (16) 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM. Os municípios são: Brejões (BA), Itarantim (BA), Laje (BA), Mansidão (BA), Ruy Barbosa (BA), Loreto (MA), Antônio João (MS), Miranda (MS), Rio Brilhante (MS), Barra do Bugres (MT), Campos de Júlio (MT), Dom Aquino (MT) e Rio Branco (MT).
Entre os principais motivos que impedem um município de receber o FPM estão a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); dívidas com o INSS; débitos com inscrição ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde.
Confira valor repassado a cada município do Oeste.
