TRE Paraná forma maioria contra a cassação e Moro segue no Senado Federal

Curitiba – A maioria dos desembargadores do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) decidiu ontem (9), contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O placar foi de 5 a 2 a favor da absolvição. O parlamentar foi eleito com um total de 1,9 milhão de votos. O último voto foi do presidente da corte paranaense, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que se somou aos três desembargadores (Claudia Cristofani, Guilherme Denz e Anderson Fogaça) que acompanharam o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, concluindo que as acusações não têm mérito, e, portanto, o cargo de Moro no Senado deve ser preservado. Por outro lado, os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, os dois indicados pelo presidente Lula (PT), votaram pela cassação.

Moro foi alvo de duas AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), movidas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB. Conforme a acusação foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Já a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.

Voto do relator

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos processos, votou contra a cassação do ex-juiz da Operação Lava jato. Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos para efeito de comparação.

O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha. “Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.

Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. “Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio”.

Sem provas