BRASÍLIA – Uma carta pública assinada por 20 governadores que dizem estar em uma situação de colapso financeiro e fiscal foi divulgada nesta terça-feira pelo governo do Piauí na tentativa de pressionar o governo por medidas extras de socorro, além do projeto de renegociação das dívidas com a União. São basicamente estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste do país, que possuem dívidas baixas e, por isso, são pouco auxiliados com a repactuação desses débitos. Eles afirmam que vários estados já tomavam providências legais para decretar estado de calamidade logo em seguida ao Rio de Janeiro, em junho, mas que optaram por segurar o decreto e tentar o diálogo com o presidente da República.
?Comunicamos ao Ministro Meireles e equipe que muitos Estados já estavam preparando o texto e providências legais para, no caminho do Rio de Janeiro, Decretarem Calamidade, e tomamos a decisão de ninguém publicar o Decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento?, diz o texto.
Segundo o documento, das 27 unidades da federação, 21 já chegaram a uma situação de colapso e têm tido dificuldades em prover serviços essenciais como segurança e saúde. Além disso, têm atrasado repasses para os outros poderes, atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Segundo a carta, ?quem ainda não teve problema sabe que é questão de tempo?.
PEDIDO DE R$ 7 BILHÕES
Os governadores pedem uma reunião com o presidente Temer para expor a situação. Na última semana, eles estiveram em Brasília, mas não conseguiram agenda e foram recebidos, em vez disso, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O recado dado pela equipe econômica foi claro: não há espaço fiscal para nova ajuda.
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?Nesta última semana pedimos a agenda para uma resposta e fomos recebidos a pedido do Presidente da República pelo Ministro Henrique Meireles da Fazenda, e sua equipe. E a resposta foi que não poderia atender ao pleito dos 20 Estados destas 3 regiões. E também que não poderia liberar este valor a título de antecipação das receitas previstas com base na Lei da Repatriação, outra alternativa apresentada, por não saber o valor exato a ser recolhido. E nem mesmo como empréstimo no modelo do Programa Emergencial Financeiro – PEF, desburocratizado?, dizem.
Na carta, os estados argumentam que vivem as consequências de uma grave crise econômica, política, além da seca, que resulta em problemas sociais e na perda de grãos para a agricultura. Eles argumentam que a queda na economia afeta especialmente os estados que dependem das receitas partilhadas com a União, sobretudo pelo Fundo de Participação dos Estados. Os governadores do Norte e Nordeste querem que o governo libere R$ 7 bilhões em compensações de perdas do FPE. O Centro-Oeste quer receber a parcela atrasada do Auxílio Financeiro para fomento às Exportações (FEX).
Eles lembram, no texto, que possuem 60 senadores e metade da composição da Câmara dos Deputados, em um claro recado de que estão dispostos a pressionar o governo utilizando o poder das bancadas no Legislativo.
* Estagiário sob supervisão de Eliane Oliveira
