RIO ? O Ministério da Justiça afirmou nesta terça-feira que o Pacto Nacional de Redução de Homicídios ”não diz respeito às ações deste governo”. O Pacto foi anunciado há um ano pelo ministério, quando o titular da pasta era José Eduardo Cardozo, mas até hoje não andou. No último dia 27 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão, determinou que o governo federal envie em até 60 dias o plano de ação para a implantação do Pacto Nacional. Ao ser questionado pelo GLOBO sobre quais ações relativas ao Pacto teriam sido realizadas desde seu anúncio, o ministério afirmou, por email: ”O Pacto Nacional de Redução de Homicídios foi uma proposta do governo anterior e, portanto, não diz respeito às ações deste governo”.
Na época do anúncio da iniciativa, o governo federal afirmou que traçaria diretrizes com os estados para reduzir em pelo menos 5% o número de assassinatos no Brasil, estabelecendo responsabilidades entre União e estados. No acórdão em que determinou ao governo federal a criação, em até 60 dias, de plano de ação para implantar o Pacto, o TCU destacou que, enquanto a taxa de mortes violentas intencionais no Brasil foi de 28,8 mortes por cem mil habitantes em 2014, “no mundo, a taxa média de homicídios, segundo a ONU, é de 6,2 para cada cem mil”.
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No último domingo, dia 7, O GLOBO mostrou que no Nordeste – região que de 2002 a 2012 teve aumento de 71,3% na taxa de mortes por arma de fogo por cem mil habitantes, segundo o Mapa da Violência 2015 – as capitais que foram cidades-sede da Copa do Mundo viram aumento da violência de 2014 para cá, apesar de, na época da Copa, terem instalado Centros Integrados de Comando e Controle na área da Segurança. Natal viveu uma semana de ataques a ônibus, carros e prédios públicos, além de ameaças a autoridades, em atos ordenados de presídios não só do próprio estado, mas também de prisões de Paraíba e Ceará, segundo a Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte. As outras três capitais nordestinas que sediaram jogos da Copa – Salvador, Recife e Fortaleza – também tiveram crescimento em índices de criminalidade desde aquele ano, de acordo com os dados de criminalidade registrados pelas Secretarias estaduais de Segurança.
