BRASÍLIA ? O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando a cassação da liminar do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, determinando que as gravações de telefonemas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanecessem na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. Na decisão, Lewandowski afirmou que os áudios de conversas entre Lula e autoridades com direito ao foro especial deveriam ficar separadas das demais e em sigilo, até o relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, decidir o destino do material.
No parecer, Janot disse que Moro não usurpou a competência do STF. ?Não há desrespeito à decisão dessa Corte Suprema, tampouco usurpação de sua competência, devendo ser cassada a liminar concedida, julgando improcedente a Reclamação?, escreveu o procurador-geral.
A decisão foi tomada por Lewandowski em julho, durante o recesso do Judiciário, e agora poderá ser revogada por Teori. No pedido, a defesa argumentou que Moro usurpou a competência do STF quando decidiu retirar o sigilo das gravações, em junho. Como as interceptações aos telefones usados por Lula continham conversas com autoridades, o material deveria ter sido enviado ao STF imediatamente. Por isso, Moro deveria ficar impedido de usar o áudio em inquéritos da Lava-Jato que correm na primeira instância do Judiciário.
Notícias Relacionadas
CASCAVEL
Polícia Penal realiza ação natalina para crianças e adolescentes acolhidos em Cascavel
CASCAVEL – A Polícia Penal do Paraná (PPPR) promoveu, nesta terça-feira (10), uma ação social especial com café da manhã e entrega de presentes para as crianças e adolescentes da Associação Recanto da Criança (ARCRI), em Cascavel, no Oeste do Paraná. O evento contou com a presença do Papai Noel, interpretado por um servidor da […]
PARANAGUÁ
Ganhador de R$ 1 milhão do Nota Paraná vai manter prêmio em segredo
PARANÁ – Ganhador de R$ 1 milhão no sorteio com o maior número de participantes da história do Nota Paraná, o parnanguara J.O. decidiu se manter como mais um na multidão até mesmo na hora de receber o prêmio máximo do programa. De boné e máscara para evitar ser reconhecido, ele recebeu o cheque simbólico […]
Ainda no parecer, Janot afirmou que, ?para haver a remessa do juízo a quo à Corte Constitucional de uma investigação ou ação penal, há se ter uma referência objetiva (mínima que seja) de que o detentor de prerrogativa de foro possa, em tese, ter praticado alguma conduta que se caracterize como crime?. Segundo ele, ?sem essa premissa, que há de ser expressa ou pelo menos aludida na inicial da reclamação, impossível haver qualquer discussão acerca da violação da prerrogativa de foro?.
Nas gravações, havia originalmente um telefonema entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff, em que ela diz que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. Isso foi interpretado pelos investigadores como uma tentativa de evitar a prisão de Lula, uma vez que, como ministro, ele não poderia ser investigado na primeira instância, mas apenas no Supremo.
Em março, Teori mandou que Moro enviasse toda a investigação envolvendo Lula para o STF e ainda determinou que o caso tramitasse sob sigilo. Posteriormente, em 13 de junho, Teori devolveu as gravações e as investigações para o juiz de Curitiba. Na mesma decisão, ele anulou a conversa de Lula com Dilma, porque ela foi interceptada após o próprio Moro determinar o fim das escutas. O restante do áudio, porém, não foi invalidado.
