BRASÍLIA ? Associações de juízes e membros do Ministério Público protestaram nesta quarta-feira contra declaração do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), que acusou as categorias de chantagear políticos com ações de improbidade. A condenação nesse tipo de ação causa a inelegibilidade, como prevê a Lei da Ficha Limpa. Gilmar também disse que os profissionais praticam abuso de autoridade ?às escâncaras?. Os comentários foram feitos durante um julgamento no TSE na noite de terça-feira. STF/TSE
Em nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que contabiliza cerca de 40 mil juízes, promotores e procuradores da República em todo o Brasil, disse que as declarações foram alardeadas ?descompromissada e despersonalizadamente, manchando o nome das instituições representadas?.
No texto, as categorias argumentam que, se Gilmar tem elementos para sustentar essas acusações, precisa formalizá-las na Justiça. E, se não tem, ?deve desculpas públicas à magistratura e ao Ministério Público, porque formulou imputações ofensivas a autoridades indeterminadas, sinalizando ao grande público que as ações de improbidade manejadas em detrimento de pessoas ligadas a determinado partido político foram necessariamente aventureiras, abusivas e ? consequentemente ? criminosas?.
A Frentas reúne entidades importantes, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). As associações declararam ?solidariedade aos juízes, promotores e procuradores de todo o país, cuja dignidade restou atingida, direta ou indiretamente, por tais afirmações despropositadas?.
Na sessão de terça-feira, Gilmar disse ainda que, se a interpretação da Lei da Ficha Limpa fosse mudada para ficar ainda mais rígida, como queriam alguns ministros, ?gente do melhor quilate? estaria inelegível. O elogio foi usado para designar os tucanos José Serra, Pedro Malan e Pedro Parente. Enquanto isso, ?ladravazes? continuariam soltos. As entidades também não gostaram do comentário.
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?Uma vez mais, o ministro vale-se de ataques e afrontas, clivadas de frases de efeito, para criticar publicamente atos de ofício de outras autoridades públicas, imputar-lhes a prática de fatos definidos como crimes, promover sub-repticiamente o interesse de figuras públicas da cena político-partidária com quem tem estrita afinidade e, nesse ensejo, desrespeitar e desacreditar justamente as duas instituições da República que mais têm contribuído para desbaratar a corrupção endêmica disseminada por todo o país?, diz a nota.
Por fim, a Frentas recomenda que futuras manifestações do ministro sejam ?mais serenas e responsáveis?. E lembra que os magistrados, especialmente se presidem um tribunal, têm o dever ético da urbanidade, da cortesia, da prudência, da dignidade, do decoro e do comedimento. A entidade também disse que, se Gilmar não tem acusação formal contra juízes e membros do Ministério Público, ?poderá ser instado a responder pelos seus excessos verbais?
Em outra nota divulgada hoje, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também repudiou as declarações de Gilmar. ?Os juízes federais jamais se utilizam de suas prerrogativas para chantagear quem quer que seja, especialmente os integrantes do Poder Legislativo, com o qual baseiam suas relações no mais profundo respeito, tratando dos interesses institucionais com zelo, honestidade e seriedade?, diz o texto, que leva a assinatura do presidente, o juiz federal Roberto Veloso. A Ajufe também recomendou que, se Gilmar tiver alguma acusação contra um juiz, que especifique, sem críticas generalizadas.
Na nota, a Ajufe aproveita para elogiar a Lei de Ficha Limpa, lembrando que ela é fruto de uma intensa campanha popular em prol de maior rigor para as candidaturas e do combate à corrupção. Em declarações recentes, Gilmar disse que a lei é mal formulada e parece ter sido feita por ?bêbados? e por ?analfabetos?.
