BRASÍLIA – O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, defendeu, nesta quarta-feira, uma reforma administrativa no serviço público. Ele afirmou que algumas carreiras têm salários iniciais muito elevados, numa faixa de R$ 25 mil, algo que praticamente não existe no setor privado e que tem impacto sobre as contas públicas.
? Vamos ter que melhorar os incentivos e os níveis inicial e final dos salários das carreiras. Tem incentivos (remuneratórios) que precisam ser revistos. Tem carreira que em nível inicial tem salário de R$ 25 mil ? disse Almeida.
Ele lembrou que isso será necessário, especialmente com a entrada em vigor de um teto para os gastos públicos. O secretário destacou que, se a proposta de emenda constitucional (PEC) 241 for aprovada, ela vai definir punições para os poderes caso os gastos extrapolem o limite fixado. Entre as penalidades estão a proibição de reajustes para o funcionalismo, a realização de concursos públicos e a concessão de subsídios e incentivos tributários.
? E tudo isso (punições) vai ter que ser aplicado de uma única vez até que as despesas voltem para o teto. O espaço fiscal vai ser muito menor para se conceder reajuste para o salário do funcionário público. O governo vai ter que fazer escolhas ? afirmou ele.
Almeida disse ainda que a regra da PEC, pela qual os gastos públicos só poderão crescer com base na inflação do ano anterior, certamente será revista depois de um prazo de 10 anos. A emenda prevê um prazo de duas décadas, mas permite ao presidente da República mudar a correção no décimo ano. Segundo o secretário, o reequilíbrio das contas públicas pode ocorrer mais cedo, mas isso ainda não está no radar agora.
? Se a economia se recuperar mais rapidamente e conseguirmos fazer o ajuste antes, teremos um bom problema para discutir lá na frente. Mas, agora, um prazo de 10 anos me parece razoável. O presidente poderá mudar a regra e com certeza vai mudá-la.
