BRASÍLIA – A concessionária RIOgaleão, formada por Odebrecht Transport e pela asiática Changi, quitará até apenas R$ 120 milhões do R$ 1,033 bilhão devido pela outorga do Galeão e que deveria ser pago até a próxima sexta-feira. Em apuros financeiros, a concessionária ganhou alívio de quatro meses para honrar o compromisso, conforme o ?Valor?, informando ainda que, apesar de atrasos para fazer seus pagamentos ? o vencimento ocorreu em maio ?, o grupo não terá punição imediata pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Na semana passada, o governo decidiu que a Infraero vai fazer um aporte parcial de R$ 120 milhões no consórcio para salvar a concessão. Ficou acertado ainda que os sócios privados vão acompanhar a estatal e colocar a mesma quantia, somando R$ 240 milhões valor que vai ajudar a pagar uma parte da outorga. A injeção de recursos será feita em aportes mensais da Infraero e do sócio privado. Cada um contribuirá com parcelas de R$ 10 milhões.
A ideia é aceitar desembolsos parciais, inclusive ao longo de 2017, até que o Congresso aprove a medida provisória (MP) 752, que muda o processo de concessões. Além disso, o Executivo vai apoiar uma emenda à MP que permitirá o escalonamento de outorgas. O texto original não prevê esse parcelamento, apenas abre a possibilidade de relicitação amigável, delegando questões como a reprogramação de outorgas para serem solucionadas por uma comissão de arbitragem.
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A decisão de permitir o escalonamento das outorgas foi tomada após consulta informal ao Tribunal de Contas da União (TCU), segundo fontes que acompanham a negociação. O montante a ser pago pelas concessionárias referente à outorga deste ano deve ser decidido pela Anac nesta semana.
Pelas regras do contrato, o não pagamento da outorga impõe à Anac a execução das garantias. As concessionárias (Galeão, Confins, Brasília, Natal e Viracopos) devem à União R$ 1,437 bilhão em outorgas vencidas entre janeiro e julho deste ano. O pagamento pode ser feito em atraso, desde que no mesmo ano.
A renegociação da outorga é um ponto crucial para a manutenção da concessão do Galeão. Apesar da pressão da concessionária, o Executivo não incluiu essa possibilidade na MP, diante da resistência do TCU.
Para contornar o problema, o sócio estrangeiro cogita aumentar a sua participação no consórcio, comprando a parte da empreiteira e, ainda, trazendo um novo investidor para tocar o negócio. Essas soluções, porém, dependem da negociação da outorga, alega a concessionária. Ao todo, a dívida da RIOgaleão chega a R$ 3 bilhões, considerando a outorga vencida em maio e a que a vai vencer, além do empréstimo-ponte concedido pelo BNDES na primeira fase da concessão.
