BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), a mais importante do Senado, terá dez senadores investigados pela
Operação Lava-jato e um investigado a partir de desdobramentos dela. A CCJ terá
a responsabilidade de sabatinar no dia 22 deste mês o ministro Alexandre de
Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal. O
PMDB manterá o controle total do processo de indicação de Moraes. Por aclamação,
o senador Edison Lobão (PMDB-MA), investigado na Lava-Jato, foi eleito
formalmente presidente da CCJ, e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) será o
relator do caso de Alexandre. Entre os dez investigados da Lava-jato que
integram a comissão, cinco são titulares e cinco, suplentes. O maior número é do
PMDB, a começar por Lobão. No total, a CCJ tem 27 titulares e 27 suplentes.
O campeão de inquéritos é o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL),
com oito investigações abertas. Ele é seguido pelo ex-presidente Fernando Collor
(PTC-AL), com seis inquéritos, Valdir Raupp (PMDB-RO), com quatro, e Jader
Barbalho (PMDB-PA) e Benedito Lira (PP-AL), com três. O presidente da comissão,
Edison Lobão (PMDB-MA), o presidente do PMDB, Romero Jucá (RR) e a líder do PT,
Gleisi Hoffmann (PR), têm dois inquéritos cada, e Humberto Costa (PT-PE) e
Lindbergh Farias (PT-RJ) são alvos de um inquérito cada, mas no caso deste
último a Procuradoria-Geral da República já pediu o arquivamento. Além disso, há
duas investigações contra o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), que não são
parte da Lava-Jato, mas surgiram a partir de desdobramentos dela.
Mostrando toda a força do PMDB, a CCJ fez uma sessão-relâmpago para escolher
Lobão como presidente e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como
vice-presidente da comissão. Foram seis minutos. Apesar de investigado pela
Lava-Jato, Lobão foi eleito por aclamação. Apenas o senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) pediu que se voto contra fosse registrado em ata. Randfolfe considera
?constrangedor e inadequado? um senador investigado na Lava-Jato ser presidente
da CCJ.
Lobão quer realizar a sabatina de Alexandre de Moraes até o próximo dia 22.
Já Eduardo Braga saiu elogiando o indicado. Ontem, pelo segundo dia consecutivo,
Alexandre de Moraes fez um périplo pelo Senado: se reuniu com Lobão, Eduardo
Braga e novamente com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ontem,
eleito, Lobão repetiu que não há ?constrangimento? por ser investigado.
? Estaria sob suspeição se fosse culpado de nada. E não sou ? disse
Lobão.
relator defende moares
O relator da indicação de Alexandre de Moraes, Eduardo Braga, disse que o
nome escolhido por Temer tem condições de ser ministro do Supremo e que outros
já serviram a governos antes de chegar à corte, como Gilmar Mendes e Dias
Toffoli.
? Na história do nosso Supremo há precedentes e precedentes importantes: o
próprio ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli que já tiveram participação em
governos e nem por isso deixaram de ser magistrados independentes, que tomam
decisões de acordo com a sua consciência e a legislação. A impressão que tenho é
a melhor possível, porque tem uma trajetória acadêmica, é um constitucionalista
reconhecido por vários, tem experiência no Poder público, conhece o Poder
público, acho que essa é uma contribuição importante para o Supremo ? disse
Eduardo Braga.