BRASÍLIA – Os ganhadores do Prêmio Innovare, que reconhece práticas transformadoras dentro do sistema de Justiça do Brasil, foram anunciados nesta terça-feira em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). De iniciativas com repercussões locais, como um projeto que agilizou a regularização fundiária no Rio Grande do Sul, a medidas de impacto nacional, a exemplo da Operação Lava-Jato, os trabalhos premiados têm em comum a inovação que traz resultados relevantes para a sociedade.
De um total de 482 trabalhos inscritos, saíram os seis vencedores nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania. Em sua 13ª edição, o Instituto Innovare é uma realização do Ministério da Justiça e de associações de profissionais atuantes na área jurídica, com apoio do Grupo Globo.
Para Deltan Dallagnol, procurador responsável pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, premiada na categoria Ministério Público, o reconhecimento ocorreu devido ao tripé usado pelo grupo que atua nas investigações: colaborações premiadas, cooperações internacionais e novas estratégias de comunicação visando a transparência. Ele citou que, pela primeira vez no país, um caso criminal tem um site na internet.
? Dedico este prêmio ao povo brasileiro que se manifesta pacificamente para defender a Lava-Jato e defender o combate à corrupção ? afirmou Dallagnol.
Questionado se a Lava-Jato estará a pleno vapor no ano que vem para ganhar de novo o Innovare, Dallagnol afirmou que ?só Deus sabe?. O procurador da Lava-Jato, que estava acompanhado de colegas da força-tarefa, foi assediado ao final do evento, com pedidos para tirar fotos e cumprimentos, além de dar entrevistas.
Outra iniciativa premiada, na categoria Defensoria Pública, também montou uma espécie de força-tarefa, mas para priorizar ações na área de saneamento básico. Ao verificar que apenas 4% do esgoto produzido em São Luís (MA) passam por tratamento, o Núcleo de Defesa do Consumidor articulou parcerias no sentido de exigir do Poder Público a implantação das melhorias.
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? Conseguimos que obras fossem feitas sem entrar na Justiça, com exceção de uma ação civil pública ajuizada. Em todas as outras demandas, com os laudos elaborados por estudantes orientados por um profissional, conseguimos por via administrativa garantir um direito constitucional, que é o direito à saúde, à moradia ? afirmou Alberto Bastos, coordenador do núcleo da Defensoria Pública do Maranhão que comanda o trabalho premiado.
Bastos lembrou do impacto real na vida das pessoas causado pela iniciativa, o que, para ele, pode ter contado pontos entre os jurados do Innovare:
? Conseguimos reverter situações degradantes. Seu Augusto era um cadeirante que precisava fazer diálise. Quatro ou cinco moradores tinham de carregá-lo quando ele ia sair, porque havia um esgoto que havia na frente. Com o projeto, conseguimos resolver o problema. Ele ficou tão feliz ? conta.
? Meses depois, infelizmente, morreu. Mas pode ver uma coisa, que ele não acreditava que fosse acontecer, se tornar realidade.
A comissão julgadora do Innovare é formada pela presidente do STF, Cármen Lúcia; outros ministros da Corte e também do Superior Tribunal de Justiça e do Trabalho; pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot; por integrantes da Justiça Federal, estadual e da Defensoria Pública; além de advogados e acadêmicos do mundo jurídico, entre outros avaliadores.
Há também consultores da premiação nos estados que visitaram as práticas inscritas para conhecê-las melhor e verificar os resultados alcançados. A exceção é a categoria Justiça e Cidadania, cujas iniciativas receberam pesquisadores do Instituto Datafolha, antes de serem levadas à comissão julgadora.
