Agro faz disparar os pedidos de recuperação judicial no Brasil

Cascavel – A recuperação judicial tem sido a válvula de escape encontrada por pequenos e médios produtores castigados pelos efeitos gerados pelo fenômeno climático El Niño, principalmente no estado do Mato Grosso. O principal deles é a seca, responsável pela quebra na safra de soja e, consequentemente, pela redução no preço pago pela saca de 60 quilos. Diante desse cenário, a Aprosoja Brasil enviou comunicado pedindo cautela aos produtores antes de fecharem qualquer negócio nos próximos meses.
A crise no setor é uma realidade, muito por conta da quebra superior a 20%, conforme informação obtida junto à Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso). Fato é que esse panorama já faz disparar o número de pedidos de recuperação judicial, na tentativa de renegociar as dívidas com os bancos, colaboradores e fornecedores. Há casos inclusive de produtores rurais entregando a propriedades para saldar as dívidas contraídas junto às instituições financeiras.
Além do Mato Grosso, estado líder na produção de soja, regiões como Centro-Oeste, Sul e o Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, apresentam números inferiores na produção em relação ao ano passado. De acordo com a Aprosoja Brasil, a estimativa é de safra de 135 milhões de toneladas, ante as 154,6 milhões da safra 2022/23.
A redução na produção de soja no Brasil tem grande relação com aspectos climáticos verificados no Brasil. Houve um estresse hídrico nos estados do Centro-Oeste, como Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, e o excesso de chuvas em áreas desses mesmos estados, dificultando o trabalho de colheita dos grãos e levando prejuízos ainda maiores aos produtores.
Também há relatos contundentes de produtores do sul do país, principalmente no Paraná, que sofreram com o excesso de chuvas no início do plantio e agora enfrentam a falta da chuva nas áreas em que a soja está na fase reprodutiva, o que compromete a produtividade das lavouras.

“200%”
Esse crescimento dos pedidos de recuperação judicial envolvendo o agronegócio passou a ser observado no fim do ano passado. No mês de novembro, a Serasa Experian relevou que os pedidos desta natureza aumentaram perto de 200% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Levando em consideração apenas os produtores rurais, foram 80 pedidos feitos à Justiça até setembro de 2023, ou seja, quatro vezes mais que o registro de janeiro a dezembro de 2022.
“Essa alta verificada pela Serasa, que deverá se manter ao longo de 2024, nos pedidos de recuperação judicial, ocorre porque muitos produtores já estavam em uma situação delicada, por problemas verificados ao longo dos últimos anos. Esta quebra da safra vem para agravar ainda mais a situação deles, que não conseguirão fechar as contas e pagar as dívidas na hora da colheita”, explica o advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros, sócio da Mestre Medeiros Advogados Associados, especializado em recuperações judiciais ligadas ao agro.

Equalização
A recuperação judicial se mostra como uma ferramenta eficaz para a equalização das dívidas, abrangendo inclusive produtores rurais que atuam como pessoas físicas. Esse recurso, a curto prazo, estanca os pagamentos aos credores e impede medidas consideradas como expropriatórias, gerando a perda do patrimônio construído. A partir de então, é iniciada uma negociação coletiva com os fornecedores para que haja justamente essa equalização do passivo existente.

Socorro a produtores paranaenses

A Aprosoja PR (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Paraná) divulgou comunicado aos produtores e seus associados que a entidade, junto com a Aprosoja Brasil, está solicitando medidas para socorrer os agricultores atingidos pelas perdas da safra 2023/2024. Entre as principais encaminhadas ao Ministério da Agricultura, consta a prorrogação, por no mínimo seis meses, das parcelas de financiamento agrícola que estão prestes a vencer, de modo a permitir que o agricultor possa fazer o custeio do próximo cultivo.
Outro pedido feito pela Aprosoja Brasil envolve as parcelas relativas aos investimentos, para que sejam prorrogados para a última. “Em meio à quebra de safra, a Aprosoja Paraná lamenta que ainda existem empresas do setor que insistem em superestimar o tamanho da safra 2023/2024, ignorando as perdas, o que afeta o mercado de grãos em relação aos preços e traz inúmeros prejuízos aos produtores de grãos”, diz um dos trechos da nota encaminhada para a imprensa.