Brasília – De 4 a 19 de janeiro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) receberá sugestões às minutas das resoluções que vão reger as eleições municipais de 2024. As propostas de aperfeiçoamento das instruções serão debatidas em audiências públicas que acontecerão de 23 a 25 de janeiro. O formulário eletrônico para envio das contribuições estará disponível na página das audiências públicas a partir de 4 de janeiro de 2024.
Podem enviar sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024 pessoas e instituições públicas e privadas, incluídos os partidos políticos, os Tribunais Regionais Eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas. O prazo máximo para envio é até as 23h59 do dia 19 de janeiro.
As audiências públicas para receber sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024 acontecerão nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília. Os encontros serão transmitidos ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. Elas serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte e relatora designada para as resoluções.
Quem apresentar sugestões poderá, também, requerer o uso da palavra nas audiências por meio do mesmo formulário eletrônico que preencherá para a sugestão. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.
Temas
A primeira audiência, no dia 23 de janeiro, vai discutir as resoluções a respeito dos seguintes temas: pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral. Já no dia 24 de janeiro, os temas serão: registro de candidatura, FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha); e prestação de contas. No dia 25 de janeiro, os debates serão sobre: propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
No dia 4 de janeiro, quando estará aberto o prazo para envio das sugestões, serão divulgadas também as minutas das instruções sobre cada um dos 10 temas para consulta. A data-limite de envio até 19 de janeiro cumpre o prazo mínimo de 15 dias de antecedência, nos termos da Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas.
Foto: ABR
