Foi publicado em edição do Diário Oficial do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), um alerta para a Prefeitura de Cascavel sobre o “limite prudencial de gastos com pessoal”. De acordo com o ato, que foi encaminhado ao prefeito Leonaldo Paranhos, o TCE identificou que Cascavel atingiu 95% do limite que poderia ter com gastos relativos à folha de pagamento, o chamado limite prudencial, atingindo 51,3% da Receita Corrente Líquida do Município, somente com esse tipo de despesa.
Ainda, segundo o TCE, embora o município ainda não tenha extrapolado o máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o patamar impõe restrições que deverão ser observadas pela administração.
A reportagem do jornal O Paraná entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cascavel para entender quais as atitudes seriam tomadas pelo município, no entanto, até o fechamento desta edição, o município não retornou aos questionamentos da reportagem.
LOA 2024
E ontem (16), a Prefeitura de Cascavel protocolou a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024. O Projeto de Lei 135/2023 é a última etapa da construção do orçamento e nele estão estimadas as receitas e fixadas as despesas do Município para o próximo ano. O documento foi entregue pela secretária de Gestão e Planejamento, Vanilse da Silva Pohl, e pelas servidoras Célia de Almeida Freitas e Carla Rodrigues, com a presença do vereador Josué de Souza.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 2,1 bilhões, formada pela arrecadação de impostos e pelas transferências de recursos federais e estaduais. As secretarias com maior orçamento serão, respectivamente, Educação (R$ 480 milhões) e Saúde (R$ 460 milhões). Para Câmara Municipal estão previstos R$ 39 milhões.
