Brasília – Na véspera da votação do Marco Temporal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) se reuniu, ontem (26), com o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do Projeto de Lei 2903/2023, e debateu as consequências das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o setor produtivo brasileiro.
Com a maior bancada do Congresso Nacional, com 374 parlamentares, a FPA conseguiu apoio de outras Frentes descontentes com o trabalho do Poder Judiciário. Para Marcos Rogério, a Suprema Corte tem tratado os assuntos de interesse do agro brasileiro com viés ideológico, o que, segundo ele, já tem acarretado graves problemas no campo. O parlamentar da FPA ressalta que, por conta dessas atitudes do Judiciário, o parlamento precisa legislar sobre questões que já estão na Constituição Federal.
“A letra da Lei é muito óbvia, mas o STF tem passado ao largo do que realmente interessa. Cabe a nós colocarmos novamente o que já está dito. O tratamento que o Supremo dá aos temas ligados ao campo sempre carrega uma carga ideológica e isso tem motivado novas invasões e disputas no meio rural”, disse.
Ativismo judicial
Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), as decisões do STF sobre o Marco Temporal e outros temas fundamentais para os produtores rurais, apenas reacendeu a questão do ativismo judicial. “Nós somos a bola da vez, mas nada impede que esse ativismo se vire contra outros setores no futuro. Mesmo a esquerda que nesse momento comemora as decisões dos ministros, pode sofrer com esse ativismo no futuro”, declarou.
O líder da bancada destaca que é fundamental cada Poder ter a noção de até que ponto pode avançar, sem atropelar a competência do outro. “Passou da hora de colocarmos uma posição clara sobre o lugar de cada um e isso passa por uma posição firme da nossa bancada”.
Marco Temporal
Acerca do Projeto de Lei 2903/2023, que trata da demarcação de terras indígenas, Marcos Rogério é taxativo em afirmar que o texto idealizado pela Câmara dos Deputados e mantido no Senado Federal, fará bem aos povos indígenas e ao país. O relator lembra que foi o próprio STF quem reafirmou, ainda em 2009, o que está na Constituição desde 1988. “O Supremo tem reinterpretado questões e atropelado decisões tomadas por eles mesmos. O Marco Temporal é algo que estava pacificado e eles mudaram de ideia. O nosso relatório é uma reafirmação do que foi dito por eles anos atrás”.
Indenizações
Sobre as definições acerca das indenizações, que ainda estão sob avaliação do Supremo, Pedro Lupion afirma que isso não tira o direito e o dever do Congresso em legislar. “É preciso se criar um norte no país e, por isso, temos que legislar. O que nos preocupa é que o Governo já tem áreas para demarcar e, enquanto isso, estamos aguardando respostas de um ativismo judicial, seja no Marco Temporal, função social da terra, identidade ecológica, reintegrações de posse e tantos outros”, concluiu.
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a pacificação no campo é uma questão primordial e deve ser resolvida com o relatório de Marcos Rogério. A ex-ministra entende, ainda, que o governo precisa se debruçar em outras prioridades se deseja, realmente, atender os povos indígenas. “Nós precisamos avançar no assunto seguindo o rito. Passou pela Câmara e veio para cá para decidirmos. O relatório foi feito de forma brilhante e a discussão segue livre para todos colocarem suas posições. Acredito que resolver o marco tempo vai trazer a pacificação no campo tão necessária e vamos poder tratar de outros temas a favor dos indígenas, que passam pelo emprego, renda, saúde e educação”, afirmou.
Oposição confirma obstrução da pauta
A oposição anunciou ontem (26), a obstrução na pauta no Congresso em protesto contra decisões STF (Supremo Tribunal Federal). Deputados e senadores anunciaram a decisão diante do avanço de pautas progressistas como a descriminalização do aborto e da maconha, a volta do imposto sindical e a derrubada do marco temporal das terras indígenas. “Vamos obstruir a pauta de votação como uma demonstração da insatisfação sobre como a relação entre os poderes vem sendo abalada. […] Entendemos que esse assunto precisa passar por discussão dentro do Legislativo, que representa o povo brasileiro”, afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Para obstrução, os parlamentares fazem pedidos de adiamento da discussão, fazem pronunciamentos, saem dos plenários para evitar quorum.
Foto: FPA
