Crise dos Municípios
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) para discutir a crise financeira enfrentada pelos municípios do Brasil e o avanço de pautas prioritárias do movimento municipalista que podem amenizar o cenário. Durante o encontro, foram apresentados dados sobre a crise.
Arcabouço fiscal
A Comissão Mista de Orçamento promove audiência pública hoje (12) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que substituiu o teto de gastos públicos. O debate atende a requerimentos apresentados pelo relator do projeto da LDO de 2024. O objetivo é fazer um debate amplo, envolvendo a sociedade, o setor privado e órgãos governamentais.
Atos 8 de Janeiro
O STF inicia na quarta-feira (13), o julgamento das ações penais contra os réus pelos atos de vandalismo do 8 de janeiro. Todos os réus a serem julgados respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União.
Decisões anuladas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio em todos os processos relacionados à Lava Jato. Além disso, a 8ª Turma do tribunal declarou a nulidade de todos os atos praticados por Appio nesses casos. O TRF-4 analisou pedidos de suspeição apresentados pelo MPF contra o magistrado. Do início de fevereiro até maio, quando ele foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, o MPF protocolou 28 pedidos de suspeição em processos ligados à Lava Jato.
Candidatos MDB
O MDB terá candidatos a prefeito e/ou a vice em todos os municípios do Paraná nas eleições municias de 2024. A decisão foi tomada durante reunião da comissão executiva estadual e já está sendo transmitida aos diretórios municipais. Segundo dirigentes do partido, a decisão tem como objetivo fortalecer a sigla no Paraná e de estabelecer uma linha uniforme de ação.
Revisão Prejulgado
O TCE do Paraná consolidou, em decisão proferida em processo de revisão do seu Prejulgado nº 9, o entendimento de que são nulos os atos caracterizados como nepotismo; e acrescentou que a decisão anulatória deve indicar as consequências da nulidade, resguardados os terceiros de boa-fé. Além disso, os conselheiros reafirmaram o entendimento de que a nomeação de secretários estaduais e municipais não é alcançada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, por tratar-se de agentes políticos.
Sessão itinerante
A Câmara de Foz do Iguaçu realizará a primeira sessão itinerante no dia 19 de setembro, às 19 horas, no Teatro Barracão, na Praça da Bíblia. O propósito do projeto é a aproximação maior do Poder Legislativo com as comunidades dos bairros e das universidades, ampliando o diálogo e a participação ativa da sociedade. A iniciativa também pretende fortalecer os laços entre a sociedade e os órgãos públicos, proporcionando um espaço democrático para o debate construtivo e a troca de ideias.
Votação adiada
A Câmara de Cascavel adiou por cinco sessões a votação do projeto de lei que cria a política Municipal de transparência nas obras públicas de Cascavel. O adiamento teria sido uma solicitação da Secretaria de Obras, que alegou que a proposta precisa ser melhor discutida.
