Brasília – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, invalidou ontem (6) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. As informações sustentaram as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência – uma espécie de delação premiada – foi firmado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro.
Toffoli decidiu anular todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido da defesa do presidente Lula para ter acesso aos conteúdos.
Na determinação, o ministro da Suprema Corte dá dez dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado”.
Outra determinação do magistrado é que a AGU (Advocacia Geral da União) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir a ordem e “após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas”, sem prejuízo da apuração “de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”.
O ministro do Supremo disse ainda que, diante da “gravidade da situação”, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”. E completou: “Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, concluiu o ministro.
Moro reafirma que corrupção nos governos do PT “foi real”
Pelas suas redes sociais, o ex-juiz da Lava Jato e senador Sergio Moro (União-PR) usou as redes sociais para comentar a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que tornou “imprestáveis” as provas contra a Odebrecht, obtidas por um acordo de leniência feito em 2017. Moro é um dos pivôs das condenações de empreiteiras e políticos no âmbito da Operação Lava Jato e demais desdobramentos. Ele criticou a decisão de Toffoli e reafirmou que “a corrupção nos governos do PT foi real e que o trabalho da Lava Jato foi “dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores. Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”.
Moro lembrou ainda que “criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”.
AGU
Após a decisão de Dias Toffoli, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta cometidos durante a Operação Lava Jato. Segundo a AGU, a apuração também pretende promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro.
A investigação vai analisar a conduta de procuradores do Ministério Público Federal e de juízes que atuaram na Lava Jato. Ao final da investigação, se os envolvidos forem responsabilizados, a AGU quer cobrar indenizações para ressarcimento ao governo federal.
Sobre a decisão da AGU, Moro publicou em suas redes sociais: “Ministros do Governo Lula violam uma de nossas maiores tradições jurídicas, a proibição do crime de hermenêutica. Ruy Barbosa, criador dessa tese, advogado e Senador, ficaria escandalizado com mais essa relativização da democracia”.
Foto: STF
