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Mobilização municipalista

Mobilização municipalista

Uma nova Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios está marcada para os dias 3 e 4 de outubro em Brasília. O evento será promovido pela CNM e tem como objetivo principal intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo com os prefeitos para discutir a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário.

 

Pautas

Entre as pautas que devem ser foco da atuação do movimento, está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do FPM para o mês de março, previsto na PEC 25/2022, que aguarda análise na CCJ da Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.

 

Juros limitados

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fixa limites para os juros do cartão de crédito e cria o programa Desenrola Brasil de refinanciamento de dívidas pessoais. Agora, a proposta será enviada ao Senado para análise dos Senadores e caso aprovada, ainda segue para sansão do presidente da República.

 

123milhas

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O sócio da 123milhas Ramiro Madureira disse, em audiência pública na CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados, que a empresa teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional porque os preços das passagens não se comportaram conforme o previsto. Segundo ele, o modelo do negócio dependia de um fluxo de novas compras no site, que também teria sido menor que o esperado.

 

Reforma tributária

A reforma tributária (PEC 45/2019) completou um mês nas mãos do Senado e a principal tônica nesse período foram as cobranças por mudanças no texto. As reivindicações de setores da economia e de governos estaduais agora precisam ser incorporadas no texto. As exposições devem seguir por pelo menos mais um mês. A expectativa é que a reforma seja votada pelos senadores em outubro.

 

Intolerância

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), da Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou na esta semana, por unanimidade, um projeto de lei que institui a data de 9 de julho como Dia Estadual de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática. A data faz referência ao assassinato em Foz do Iguaçu, em 9 de julho de 2022, de Marcelo Arruda, filiado e líder do PT na cidade, morto a tiros por durante  a festa do 50º aniversário. A festividade contava com a presença da esposa, filhos, familiares e amigos em um clube particular.

 

No Oeste

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) está convocando a sociedade da região Oeste do Paraná a participar da audiência pública sobre o Plano Plurianual do Estado (PPA – 2024/2027) que será realizada em Foz do Iguaçu, no dia 15 de setembro. Ele reforça a importância da presença de lideranças políticas, de representantes de organizações da sociedade civil e do setor produtivo no debate e de cidadãos. “É uma grande oportunidade para que a sociedade apresente suas demandas e escolha as prioridades para direcionamento dos recursos públicos”, observa Romanelli. “Estamos realizando encontros regionais para construir, de forma inovadora, um orçamento participativo no Paraná. É a primeira vez que se abre este espaço para ouvir as pessoas e todos podem dar suas contribuições para direcionar o investimento público”.

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