O caso do abandono de duas crianças de apenas 2 e 4 anos no Conjunto Habitacional Julieta Bueno, região Norte de Cascavel, na noite de terça-feira (22) é apenas um dos muitos casos atendidos pelos conselheiros tutelares de Cascavel que executam as atribuições do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) na aplicação das medidas de segurança em relação às crianças e aos adolescentes, preservando os seus direitos. Assim como nesse caso, todo encaminhamento é realizado pelo conselheiro tutelar que atua na situação de forma direta.
Esse caso chamou à atenção de toda sociedade, já que os vizinhos acionaram a Guarda Municipal que, chegando na residência, tiveram que arrombar a porta da casa e encontraram as crianças sozinhas. Os pais são dependentes químicos e essa não foi a primeira vez que as crianças foram deixadas sozinhas. O Conselho Tutelar foi acionado e as crianças foram encaminhadas para um abrigo, sendo que a partir de agora a família passará por todo um processo até ser definido se as crianças voltarão ou não para os pais ou serão encaminhadas para a adoção, processo que corre por meio do Poder Judiciário.
Conselho Tutelar
Em Cascavel, a campanha para escolha dos novos conselheiros envolve 37 candidatos disputando 15 cargos, sendo cinco para cada um dos três conselhos da cidade (Oeste, Leste e Sul) já está acontecendo e segue até o dia 30 de setembro. A eleição para escolha dos novos conselheiros será realizada no dia 1º de outubro, das 8h às 17h e qualquer pessoa que tenha título de eleitor está apta a votar. A posse dos eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024 para um trabalho de quatro anos.
De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Hudson Moreschi Júnior, os candidatos devem seguir algumas regras, entre elas, não é permitido fazer campanha nas redes sociais apenas na sua própria rede (ou perfil); os candidatos podem confeccionar os tradicionais “santinhos” e usar o WhatsApp, além de materiais impressos. Todo o processo é coordenado pelo Município em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No dia da eleição, em Cascavel serão 13 locais de votação – cidade e no interior – e correspondem a todo o colégio eleitoral, ou seja, todos os eleitores podem votar em local correspondente. A votação ocorrerá por meio de urna eletrônica, coordenado pelo o Tribunal Regional Eleitoral e os locais de votação são: Escola Profª Dulce Andrade Siqueira Cunha (Caic I), Colégio Estadual Marilis Faria Pirotelli, Escola Edison Pietrobelli (Caic II), Escola Francisco Vaz de Lima, Escola Irene Rickli, Escola Ana Neri, Escola Divanete Alves Brito da Silva, Colégio Estadual Eleodoro Ébano Pereira, CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional Pedro Boaretto Neto), Unioeste, e no interior a Escola José Bonifácio, José Silvério de Oliveira e Tereza Périco Bernardini.
Em Toledo
Em Toledo, a campanha para os cargos de conselheiro tutelar tem um total de 23 candidatos, que concorrem a uma das 10 vagas disponíveis nas duas unidades do Conselho Tutelar em Toledo. A eleição ocorre no mesmo dia e moldes de Cascavel.
Serão nove colégios eleitorais na cidade e no interior de Toledo, e estão sendo convocados para trabalhar no dia da eleição cerca de 80 servidores para atuarem nos locais de votação e terão que passar por treinamento presencial e obrigatório no Cartório Eleitoral. Os servidores serão dispensados do serviço posteriormente, com pagamento dobrado e regulamentação específica pela Secretaria de Recursos Humanos. Estas regras buscam garantir um processo eleitoral transparente e justo para a escolha de conselheiros tutelares.
Os locais de votação são: Escola Alberto Santos Dumont (Jardim Porto Alegre), Escola Municipal Anita Garibaldi (Jardim Europa), Escola Municipal Carlos Friedrich (Jardim Coopagro), Escola Municipal Doutor Borges de Medeiros (Vila Industrial), Escola Municipal Henrique Brood (Jardim Panorama), Escola Municipal Miguel Dewes (Distrito de Dez de Maio), Escola Municipal Orlando Luis Basei (Distrito de Novo Sarandi), Escola Municipal Shirley Maria Lorandi (Centro) e Escola Municipal Walter Fontana (Vila Pioneira).
Foto: Secom/Cascavel
