Privatização Copel
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), participa na segunda-feira (14) da cerimônia de toque de campainha que encerra a oferta de ações da Copel na B3, em São Paulo. A venda de ações da empresa movimentou perto de R$ 5 bilhões. Com a nova composição, a empresa vira uma corporação.
Deputado condenado
O deputado estadual Renato Freitas (PT) terá que pagar R$ 16 mil de indenização por danos morais a dois policiais militares, que foram acusados de racismo por ele. O ato que deu início ao processo judicial ocorreu em julho de 2021, quando estava em vigor o “lockdown” em Curitiba e Freitas era vereador.
Economia Circular
A Assembleia Legislativa do Paraná começa a discutir em plenário um projeto de lei sobre Economia Circular. O PL 278/2022, institui a Política Estadual de Economia Circular, definida na proposta como o sistema de produção e consumo que viabiliza a reutilização, o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos.
Uso FGTS
A Comissão de Integração Nacional aprovou o Projeto de Lei 1093/20, que prevê o direcionamento de recursos do FGTS para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública. A legislação vigente prevê a aplicação dos recursos do fundo em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas.
Reforma tributária
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB), apresenta na quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça o plano de trabalho que prevê audiências públicas com os envolvidos nas mudanças. Ao comentar o estudo entregue pelo Ministério da Fazenda, que aponta para uma alíquota de 27% do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos) declarou que a proposta vai aumentar a carga tributária.
Desvio presentes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que provas obtidas pela PF demonstram que foi criada estrutura para desviar presentes dados por autoridades estrangeiras a Jair Bolsonaro no período em que estava na presidência da República. Segundo as investigações, os presentes recebidos por Bolsonaro durante viagens internacionais eram desviados para o acervo privado e vendidos nos Estados Unidos.
Juiz das garantias
O STF deu continuidade, ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a validade das alterações no Código de Processo Penal que instituíram o juiz das garantias. Em seu primeiro voto no Plenário, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a norma é constitucional e deve ser de aplicação obrigatória em todo o país. Até o momento o placar está 2 x 1 pela validade do juiz de garantias.
Lançamento PAC
Os três governadores da região Sul, Ratinho Junior (Paraná), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), não compareceram ao lançamento do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), realizado pelo governo Federal, em cerimônia no Rio de Janeiro. Outros governadores que não compareceram foram: Tarcisio de Freiras (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Ibaneis Rocha (DF) e Fabio Mitidieri (Sergipe).
