Amop teme perdas com reforma tributária e quer um novo Censo em 2025

Toledo – Em que pese os olhos estarem voltados para Brasília durante as últimas semanas por conta de importantes votações no Congresso Nacional como a reforma tributária, definições da Carf e o arcabouço fiscal, entidades políticas e de classe regionais também se movimentam para debater, em nível local, as votações que terão impactos diretamente a nível estadual e municipal. A Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) é uma das entidades que acompanha pari passu as discussões que envolvem bandeiras defendidas pela entidade municipalista, entre elas, o debate sobre a reforma tributária.

De acordo com o presidente da Amop e prefeito de Toledo, Beto Lunitti, os prefeitos ainda possuem muitas dúvidas sobre o efetivo resultado da reforma do sistema tributário, uma vez que a partilha dos recursos seria pelo princípio do consumo na nova legislação. “Este é um tema nevrálgico, temos dúvidas quanto o efetivo resultado da reforma. Pois estamos numa região de alta produção, especialmente no setor produção de proteína animal e grãos, e a essência e a repartição dos recursos serão pelo princípio do consumo na reforma proposta.”

Outra dúvida levantada pelos prefeitos é quando a unificação dos impostos. “Também há preocupação entorno da unificação de imposto municipal (ISS) ao estadual (ICMS), visto que os municípios preparam instrumentos para ampliação deste que é um imposto considerado como injeção na veia no caixa das prefeituras.”

“Insegurança”

Segundo Lunitti, os prefeitos ainda não se sentem seguros quanto à nova proposta por conta da repartição dos recursos, temendo que os municípios não sejam atendidos como deveriam. “Não temos a segurança que essa reforma contempla a repartição de recursos de forma equilibrada para que o ‘primo pobre’ dos entes federados seja atendido na medida certa e correta no bolo de divisão do dinheiro, para atender onde acontece a vida do brasileiro, que é no território municipal.”

O prefeito de Toledo ainda completa que as peregrinações dos prefeitos até Brasília, em busca de recursos para complementação dos caixas dos municípios deverá continuar mesmo após a proposta aprovada. “O que temos é a certeza que as jornadas infindáveis de andar com pires na mão não mudará, o que é lastimável. A reforma, ao nosso ver, não atende o sonho dos gestores pra realização integral dos investimentos e serviços públicos nos municípios. Apesar de a CNM [Confederação Nacional dos Municípios], a princípio, defender a reforma.”

De acordo com o gestor, mesmo após a aprovação na Câmara, o texto da reforma poderá ser complementado no Senado, com as alterações pleiteadas pelos municípios. “Mesmo com a decisão de colocar em votação nesta semana, temos o Senado para propor alterações, que por ventura venham contra os interesses dos municípios. Temos organismos de lideranças empresariais a Caciopar, tributaristas regionais da OAB que também podem contribuir com o debate.”

Novo Censo