A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) informa que logo após o Carnaval do ano passado, quando alguns problemas da ordem de segurança foram registrados na Rua Paraná, convocou o bloco que organizou o evento para começar as tratativas para que o Carnaval 2023 ocorresse dentro do que preconiza a legislação, por se tratar de um evento de massa.
Desde o início, o bloco foi orientado para que constituísse um CNPJ, já que não é possível emitir autorização para pessoa física. Essa autorização é concedida de forma conjunta – Alvará, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros.
O processo inicia com solicitação no setor de Protocolo da Prefeitura e vai para autorização de todos esses órgãos. No caso de evento de massa tem um regramento mais rigoroso e precisa também do parecer da Transitar, Consamu, Polícia Civil, Policia Militar e, em alguns casos, da Policia Federal.
Até os eventos de massa realizados pelo Município, como o desfile de 7 de Setembro e as festividades de Natal, passam por esses procedimentos.
O grupo que pretendia realizar o Carnaval não constituiu CNPJ, nem protocolou o pedido no setor responsável.
O Município de Cascavel ressalta que não é contra a realização da maior festa popular do Brasil que, inclusive, fomenta a economia e a cultura, porém, eventos de massa são regidos por legislações específicas do Município, Estado e União.
No portal do Município de Cascavel está disponível uma aba com orientações da Vigilância Sanitária sobre a realização de eventos em massa. Essa aba pode ser consultada no link abaixo.
Fonte: Secom
