Cascavel – A Câmara de Cascavel realizou duas sessões extraordinárias ontem (21), para discutir e votar quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre os projetos, a revisão geral anual dos servidores da Prefeitura Municipal, que repõe as perdas inflacionárias entre maio de 2021 a abril de 2022
Após uma longa negociação entre o Sismuvel (Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel) e a Prefeitura de Cascavel, as partes chegaram em um acordo sobre o índice, inda em agosto. O Executivo Municipal preparou o projeto autorizando a revisão e encaminhou a Câmara que debateu durante a sessão de ontem e aprovou a matéria por unanimidade de votos. A revisão será de 12,47%. O índice será aplicado em duas parcelas de 6,05% sobre o valor do salário, a primeira em novembro deste ano e a segunda em maio do ano que vem.
Segundo a Prefeitura, a proposta foi “pautada em estudo técnico, especialmente no que se refere à capacidade financeira em suportar os impactos sobre a folha de pagamento decorrentes das concessões realizadas”.
Dívida com IPMC
Outro projeto discutido durante a sessão de ontem (21), foi o Projeto de Lei nº 118/2022, que autoriza o Município de Cascavel a parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel). O chamado déficit técnico atuarial é fruto da ausência de repasses por parte dos gestores do município em anos anteriores e pode, em longo prazo, comprometer uma fatia significativa do orçamento. O projeto foi aprovado, com votos contrários dos vereadores Edson Souza, Professora Liliam, Policial Madril e Celso Dal Molin.
De acordo com o projeto enviado pela Prefeitura, os valores para cobertura do déficit atuarial serão objeto de termo de acordo de parcelamento que deverá ser firmado até 31 de janeiro de 2023, parcelado em até 60 prestações mensais iguais e sucessivas, com aplicação de atualização monetária pelo INPC e juros igual ao da meta atuarial, em caso de não pagamento das prestações ou descumprimento de regras do parcelamento incidirá multa moratória de 1% e juros de mora de 0,5% ao mês e vencimento da primeira parcela em 31 de janeiro de 2022.
Em 2022, o aporte devido pela prefeitura é de cerca de R$ 60 milhões. Deste montante, foram pagos até o momento aproximadamente R$ 19 milhões, faltando mais de R$ 40 milhões da dívida relativa a 2022. A prefeitura justifica que será necessário parcelar a dívida em razão do impacto sobre a folha de pagamento gerado pelos reajustes de servidores, aumento do percentual de repasse ao IPMC de 11% para 14%, concessão de subsídio ao transporte coletivo e queda de arrecadação de ICMS, principal fonte de recursos do município.
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Foto: Flávio Ulsenheimer/CMC
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Novos cargos e funções
Os parlamentares discutiram também o Projeto de Lei nº 121/2022, que autoriza a Prefeitura de Cascavel a realizar alterações em alguns cargos operacionais do quadro de servidores concursados. Foram autorizadas a criação dos cargos de Operador de Máquinas Leves e Operador de Máquinas Pesadas e também a alteração das classes de vencimentos dos cargos de Agente Funerário, Auxiliar de Manutenção de Instalações, Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro, Motorista I, Motorista II, Operador de Máquinas Leves, Operador de Máquinas Pesadas e Pedreiro.
Com a mudança, os antigos cargos de Operador de Escavadeira Hidráulica, Operador de Motoniveladora, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retroescavadeira e Operador de Trator de Esteira passam a ser enquadrados como Operador de Máquinas Leves e o antigo cargo de Operador de Trator de Pneu passa a ser enquadrado como Operador de Máquinas Pesadas, sem perdas de quaisquer benefícios já existentes.
Os antigos cargos ficam extintos. Com a mudança, a Prefeitura quer atender às necessidades das secretarias de Agricultura (Seagri) e de Serviços e Obras Públicas (Sesop), que encontram dificuldades ao requisitarem os servidores, já que o enquadramento antigo prevê que cada trabalhador só pode operar a máquina especificada em seu cargo. Já a alteração na tabela de vencimentos de todos os cargos operacionais foi fruto de reivindicação do Sismuvel na data-base de 2022.
