SÃO PAULO – Assim como vêm fazendo com parlamentares, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, aproveitaram uma plateia de empresários, reunida na noite desta segunda-feira em São Paulo, para defender o empenho do governo em implementar as medidas do ajuste fiscal. Meirelles defendeu-se das críticas de parte do empresariado de que as medidas estão sendo tocadas ‘muito devagar’. O ministro se referia à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento das despesas do governo à inflação passada, que deve ser votada pelo Congresso até o fim do ano, segundo Meirelles. Ele também afirmou que o programa de concessões que o governo lançará nesta terça é realista e permite saber se o investimento é atrativo.
? Comparada com a ansiedade de todos nós, as medidas estão devagar. Mas se observarmos que esta é a primeira reforma para reduzir gastos desde a Constituição de 1988, está rapidíssimo. A Constituição de um país não se muda rápido, a não ser em países ditatoriais – disse o ministro da Fazenda.
Meirelles e Padilha participaram do lançamento do lançamento da 16ª edição do anuário “Valor 1000”, do jornal “Valor Econômico”, que escolhe as empresas de melhor desempenho em 25 setores da economia.
Sobre a capacidade do governo em garantir o apoio do Congresso para essas medidas, incluindo a Reforma da Previdência, Meirelles garantiu que o governo tem trabalhado para convencer parlamentares de que o equilíbrio nas contas públicas é a chave para que o país volte a crescer.
Meirelles disse que se aprovada a PEC do teto dos gastos no Congresso, este será o primeiro governo a terminar com despesas menores do que quando começou, considerando o percentual do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro lembrou que entre 1991 e 20915 as despesas públicas saltaram de 10% do PIB para o equivalente a 19% do PIB. Se a limitação do teto tivesse sido implantada dez anos atrás, hoje as despesas do governo representariam 10% do PIB.
? Seria outro país, outra economia – observou.
O ministro da Fazenda afirmou que o aumento das despesas do governo foi um dos fatores chave para a queda da confiança dos empresários. Por isso, disse ele, a PEC fixa um prazo de 20 anos para a limitação dos gastos, o que permite aos agentes econômicos fazerem suas previsões de investimento.
? Ninguém decide investimento baseado no que vai acontecer no próximo trimestre – afirmou.
Para ele, acertando-se a questão fiscal, a confiança dos empresários volta, e novas medidas começam a ser aprovadas, como a reforma da previdência, e o país volta a ter um ciclo virtuoso, em que a economia volta a crescer.
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? Aí vem uma outra questão: mas crescer quanto? Então se entra na questão da competitividade do país, que inclui aspectos como logística, transporte, infraestrutura – afirmou.
Nesse sentido, Meirelles afirmou que o programa de concessões que o governo lançará nesta terça é realista e permitirá que os empresários possam compará-lo com outros investimentos e dizer “este é um investimento atrativo”. O ministro disse que não se pode abrir licitações e “ver o empresário como inimigo”.
? Um programa de licitações começa mal quando se policia o empresário e se diz quanto ele vai ganhar – disse o ministro, observando ainda que a previsibilidade é fundamental para atrair o investimento privado.
Já o ministro Eliseu Padilha afirmou que o governo reviu os seus planos e decidiu que este ano concentrará esforços apenas em aprovar o projeto que estabelece o teto para elevação dos gastos do governo e a Reforma da Previdência.
? Nós temos que ter foco. Vamos pensar no Napoleão Bonaparte, ele abriu frentes demais para o exército que ele tinha. Nós vamos centrar na reforma fiscal e na reforma da Previdência porque temos bala, armas e tropa para enfrentamos essas duas – disse o ministro.
Em julho, o próprio ministro da Casa Civil havia anunciado que o governo trabalharia para enviar ao Congresso ainda em 2016 as reformas trabalhista, fiscal, política e previdenciária.
Padilha fez um alerta sobre a necessidade de aprovação dos dois temas. Do contrário, segundo ele, há risco para a continuidade dos serviços públicos do país.
? Chegamos muito pertinho da queda no precipício. Não sei exatamente quantos anos ou quantos meses nós conseguiremos sustentar o estado brasileiro se nada for feito.
