BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados cassou na noite desta segunda-feira o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após 11 meses de processo por quebra de decoro parlamentar, o mais longo da Casa. Foram 450 votos a favor e 10 contra, ou seja 193 a mais dos que os 257 necessários para a perda do mandato. Com a decisão, o peemedebista perde o foro privilegiado, e os processos sobre ele no Supremo Tribunal Federal (STF) serão encaminhados para a 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro.
Cunha é o segundo presidente da Câmara que foi cassado (o primeiro foi Ibsen Pinheiro) e o terceiro deputado desde que o voto para este tipo de sessão passou a ser aberto. Os outros foram André Vargas (ex-PT-PR) e Natan Donadan (ex-PMDB-RO).
Em sua defesa na tribuna da câmara, Cunha insistiu que não possui conta na Suíça e argumentou que a cassação é o preço que vai pagar por ter aberto o processo que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff.
– É o preço que estou pagando para o Brasil ficar livre do PT. É a verdade do que está acontecendo aqui – disse o peemedebista.
Ironizado por adversários, disse que poderia sim “chorar”. Disse que recebeu “ofertas” para ser ajudado em troca de arquivar o impeachment, mas não deu detalhes. E negou que tenha mentido à CPI da Petrobras.
– Eu não menti à CPI. Não tem conta, número da conta, banco da conta, qualquer conta que seja movimentada por mim. Cadê a prova? – questionou.
Cunha irritou parte dos parlamentares ao afirmar que ajudou a tirar um “governo criminoso” e uma “presidente inidônea do poder”. Quase aos gritos, Cunha disse que o PT quer um “troféu” com sua cassação para dizer que houve golpe no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
– Por mais que o PT chore, esse criminoso governo foi embora e graças à atividade que foi feita por mim! E essa Casa afastou uma presidente inidônea, que incomodava. É esse processo de impeachment que está gerando tudo isso. O PT quer um troféu para dizer que é golpe! Golpe foi dado pela presidente! Golpe é usar dinheiro do petrolão! – disse Cunha, enfático e gerando protestos no plenário.
E Cunha provocou ainda mais.
– Ex-presidente, graças a Deus!
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a sessão pontualmente às 19h, mas anunciou em seguida que ela seria suspensa por uma hora até que o quórum fosse maior no registro do plenário. Maia informou que na Casa estavam presentes 326 deputados e determinou que o painel do plenário – que já registrava 203 presentes – fosse zerado. Os deputados tiveram que refazer o registro. A decisão, tomada de ofício, foi criticada por deputados adversários de Cunha.
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A sessão foi retomada pouco mais de uma hora depois com a fala do relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), que sustentou que o peemedebista não teve a cassação recomendada apenas por uma “mentira inocente”. Ele sustentou que Cunha tinha intenção de ocultar seu patrimônio e o recebimento de propina ao negar ter contas no exterior em depoimento na CPI da Petrobras.
– Não se tratou de mentira inocente. Houve prática de mentira descarada com finalidade de atacar a Operação Lava-Jato e esconder crimes graves, como o recebimento de vantagens indevidas no exterior – afirmou Rogério.
Ele afirmou que os trustes mantidos por Cunha na Suíça eram, na verdade, “laranjas de luxo”.
– Ficou comprovado que o deputado Eduardo Cunha tem sim, conta, patrimônio e bens no exterior. Ficou demonstrado que as trustees são empresas de papel, são laranjas de luxo para dissimular lavagem de dinheiro e recebimento de propina – disse o relator.
Ele ressaltou que Cunha era o responsável único pela gestão das contas.
– Eduardo cunha era tudo. Era contratante e contratado. Era ele que tinha o controle total, da abertura e do fechamento das contas. Era ele quem autorizava investimentos de riscos – afirmou Rogério.
O relator do caso ainda disse que “não é adequado premiar a esperteza”:
– “Não é adequado premiar a esperteza, em detrimento da verdade, ainda mais em um processo em que se apura a conduta ética do parlamentar.
Em seguida, falou o advogado de Cunha, Marcelo Nobre. Ele disse, repetidas vezes, que não havia provas contra Cunha e que não havia documentos sobre a existência de contas do ex-presidente da Câmara na Suíça. Para o advogado, o deputado afastado está sendo vítima de um “linchamento”.
— O que vemos aqui nesta Casa é uma guilhotina posta em cima da mesa. Chama-se precedente de linchamento. Não existem provas, porque a prova é material. Ou há conta ou não há. Se há conta, cadê ela? Esse precedente de linchamento servirá como precedente para vários outros — disse Marcelo Nobre.
Nobre ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda está analisando o processo contra Cunha.
— Se conta existe, como o STF ainda não julgou meu cliente? Esse processo sempre foi natimorto: não tem prova nenhuma e nunca teve. Não estamos tratando de certidão de idoneidade. O que estamos a pedir é um julgamento justo. Esse processo deveria ser arquivado por falta de provas. O Supremo ainda está a realizar a instrução. Como condenar alguém sem provas? — disse ele.
