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Estados vão ao STF pedir 100% de compensação no novo modelo do ICMS

A disputa sobre o modelo do ICMS começou sobre o diesel e já tem questionamento do Consefar no STF (Supremo Tribunal Federal)

Estados vão ao STF pedir 100% de compensação no novo modelo do ICMS

 

Brasília – O Consefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) está se antecipando e, ontem (13), propôs um acordo ao Governo Federal na questão da cobrança do ICMS sobre os combustíveis. O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados e agora, o teto proposto pela União em 17% alcança energia, combustíveis, telecomunicações e transporte público, proposta ainda em tramitação no Senado.
A disputa sobre o modelo do ICMS começou sobre o diesel e já tem questionamento do Consefar no STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, o ministro do Supremo, André Mendonça, deu 24 horas para o governo federal, a Câmara e o Senado se manifestarem sobre a uma nova proposta do Comitê. Entre outras coisas, segundo infirmou O Globo, os estados pedem compensação integral das perdas de arrecadação que vão ter com as novas regras, e uma implementação gradual do teto do imposto de 17% para combustíveis, energia, comunicações e transporte.
O documento foi enviado ao ministro Mendonça porque, em maio, ele deu uma liminar atendendo um pedido do presidente Jair Bolsonaro para que os estados adotem uma alíquota única de imposto. O objetivo dos estados é ir além e conseguir um acordo que substitua o PLP 18, que cria o teto do ICMS. A proposta está em vias de ser votada pelos senadores, com algumas alterações em relação ao aprovado na câmara, com compensação um pouco melhor para os estados, mas ainda além do proposto pelos governadores nesta tentativa de acordo mediado pelo STF.
“Compensação integral das perdas arrecadatórias dos estados com as novas regras de tributação dos combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações, mediante transferência de receitas da União e/ou abatimento da dívida de cada ente federativo, observado o gatilho de 5% (cinco por cento) das quedas de arrecadação”, propõe um dos itens do acordo sugerido. O gatilho de 5% ocorreria em cada setor, e não seria global. Assim, por exemplo, se um estado tiver perda de arrecadação nesse patamar apenas nos combustíveis, mas não nos outros setores contemplados com o teto, já teria direito a compensações.
A ideia dos estados é também que a alíquota de no máximo 17% seja aplicada somente em 2022. Em 2023, no caso da gasolina e do álcool, haveria o “retorno das regras de tributação atuais”. O diesel e o gás de cozinha, também teriam alíquota maior em 2023, mas ela seria reduzida gradativamente até 2025.

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Foto: ABR

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