Cascavel – A decisão liminar do ministro Nunes Marques do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando o retorno do mandato de deputado estadual ao Delegado Fernando Francischini (União) vai gerar uma verdadeira dança das cadeiras na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), isso porque, a decisão irá beneficiar também outros três ex-parlamentares, os ex-deputados Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron.
Com isso, agora, o Oeste do Paraná perde a representatividade de três deputados estaduais, Adelino Ribeiro (Cascavel), Elio Rusch (Marechal Cândido Rondon) e Nereu Moura (Três Barras do Paraná), já que com o retorno de Francischini determinado pelo ministro, também voltam à Alep os ex-deputados Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron.
No recálculo eleitoral, os três haviam perdido o mandato após a cassação de Francischini, em outubro de 2021, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Todos os deputados foram eleitos em 2018 pelo PSL, atualmente União Brasil por conta da federalização do partido com o DEM. Nas redes sociais, Francischini comemorou a decisão de Nunes Marques, no STF, que devolve o mandato ao parlamentar.
A Assembleia Legislativa do Paraná informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do Supremo e que cumprirá a decisão.
A decisão
Em outubro do ano passado, o TSE cassou o mandato de Francischini, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), por propagação de informações falsas sobre o sistema de votação. Foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas. Como Francischini havia feito 427.749 votos, nas eleições de 2018, o PSL tinha feito o maior número de cadeiras na Alep. Com a cassação dele, outros três parlamentares perderam a vaga.
A defesa de Francischini recorreu ao TSE em fevereiro, contudo, o recurso foi negado. Agora, recorreu ao STF e o caso acabou nas mãos do ministro Nunes Marques. Para o ministro, o entendimento fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral em outubro do ano passado não poderia retroagir, portanto, não poderia ser aplicado a fatos de 2018.
O que dizem os deputados?
Em nota, a defesa do deputado Pedro Paulo Bazana disse que recorrerá da decisão, a qual viola súmula do próprio STF, segundo o advogado Jordan Rogatte. A reportagem do O Paraná não consegui contato com o deputado estadual Adelino Ribeiro, que é um dos prejudicados com a decisão judicial.
Advogados do deputado Nereu Moura (MDB) também irão entrar com recursos no próprio STF para reverter a decisão. Segundo informações, Nereu Moura busca manter a decisão do TSE.
Foto: Alep
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Municípios paranaenses estão entre os que mais receberam emendas
Brasília – Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a transferência de R$ 2,4 bilhões por meio de emendas especiais entre 2020 e 2021 mostra um aumento de prefeituras contempladas e a priorização para localidades entre 10 e 50 mil habitantes. O trabalho da área de Transferências Voluntárias, a partir da Plataforma + Brasil, aponta também crescimento de 230% no montante.
Enquanto o valor das emendas especiais somou R$ 557.022.299 em 2020, em 2021, o montante saltou para R$ 1.872.494,282, conforme mostra o levantamento da CNM. Os Entes contemplados também tiveram aumento, passando de 1.322 para 2.916 Municípios, de um ano para o outro. Do total de R$ 2,4 bilhões transferidos, a maior parte foi para investimentos, 93,06%; e apenas 6,94% foi aplicado em custeio.
Efetivada em 2020, a modalidade de emendas especiais chegou aos cofres de mais de 3,3 mil governos locais, que representam 60,07% dos 5.568 Entes municipais. E deles, 2.843 (84,99%) Municípios são de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes. De população entre 5 mil e 10 mil habitantes, 703 Municípios foram contemplados com 1.184 (21,02%) emendas, e os repasses somaram R$ 529 milhões.
Localidade com população entre 50 e 100 mil habitantes foi responsável por 1.245 emendes e a transferências de R$ 560 milhões. Apenas 80 Municípios com mais de 300 mil habitantes foram contemplados com esse tipo de repasse, mas, eles receberam mais de R$ 227 milhões. Com população entre 100 e 300 mil habitantes, 160 gestores locais receberam mais de R$ 195 milhões de emendas especiais no período.
Concentração de recursos
O estudo aponta para a concentração de recursos nos municípios de Minas Gerais, do Paraná e de São Paulo. Prefeituras mineiras receberam R$ 326 milhões sendo responsáveis por 1.301 emendas; os paranaenses receberam R$ 217 milhões por 642 emendas; e os paulistas também ficaram com R$ 217 milhões do total e tiveram 633 emendas contempladas.
