Informe da Redação: Pauta Vazia, Passaporte I - O Paraná

Pauta Vazia

A semana começa com a pauta vazia na Câmara de Cascavel. Na sessão ordinária da próxima segunda-feira (11), constam na pauta do legislativo apenas dois Projetos de Lei e um Substitutivo a um Projeto de Lei. Entretanto, um dos PL em pauta promete gerar bastante polêmica. O PL n° 19/22 de autoria do vereador Romulo Quintino (PL), proíbe a criação de um passaporte sanitário da Covid-19 em Cascavel.

Passaporte I

Acontece que, um projeto similar foi aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa do Paraná. O PL de proíbe a criação de um passaporte da vacina em todo Estado, aguarda ser sancionado pelo Governador Ratinho Junior.

Passaporte II

A expectativa é para o já tradicional embate entre o vereador bolsonarista e a vereadora Liliam Porto, do (PT) e cabo eleitoral natural do ex-presidente Lula. Quintino tem trabalhado no sentido de aproveitar (eleitoralmente) o sentimento “anti-PT” o que, naturalmente, gera reações enérgicas da vereadora e dos ditos alinhados ao pensamento de esquerda ou “anti-Bolsonaro”.

Aplausos

Também na segunda-feira (11), mas a partir das 14h, no plenário da Câmara de Vereadores serão realizadas duas sessões solenes. A primeira será a entrega de Moção de Aplausos a 12 bombeiros militares, pelos serviços prestados à comunidade. Logo após será feita a cerimônia de outorga do Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao tenente-coronel Amarildo Roberto Ribeiro.

Tempo Real

O DER Paraná iniciou a divulgação de informações sobre as condições de tráfego nas rodovias do antigo Anel de Integração, de forma online, no portal do próprio DER e também na página do Twitter do órgão. Qualquer situação que interrompa ou afete o tráfego está sendo informada, bem como detalhes sobre o atendimento. As atualizações ocorrem 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em finais de semana e feriados.

Eleições Internacionais

O Plenário do TSE, aprovou a instalação de postos de votação fora da sede das embaixadas e das repartições consulares em 21 países. A decisão atende pedido do Ministério das Relações Exteriores, que apontou a necessidade de criação de novas seções em mais de 30 cidades pelo mundo.

Eleitores

O argumento principal é de que o volume de eleitores inscritos em determinadas localidades é superior à estrutura das sedes, impedindo o devido acolhimento dessas pessoas. De acordo com as estatísticas do TSE, atualmente existem mais de 603 mil brasileiros aptos a votar fora do país nas próximas eleições, marcadas para outubro.

FPM

As prefeituras do Brasil recebem R$ 7.525.361.480,86 da primeira parcela do FPM do mês de abril na sexta-feira (8). O valor é 38,47% maior que o repasse de 2021. Vale lembrar que a mesma transferência já tinha crescido de 2020 para o ano passado.

Transferências

O Projeto de Lei n° 3/22, em trâmite no do Congresso Nacional, prevê a abertura de crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.

Meio a Meio

Dos recursos, R$ 3,489 bilhões serão entregues aos estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas. A proposta deve ser analisa pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.

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