Valores a receber: como consultar e resgatar 'dinheiro esquecido' de familiares que já morreram?

Tendo em mãos o número de CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de abertura da empresa, já é possível saber se há ou não recursos esquecidos vinculados a uma pessoa ou empresa – mesmo que o titular já tenha falecido, ou a empresa sido fechada.

Os procedimentos para a consulta dos valores e solicitação da devolução nesses casos, porém, ainda não foram detalhados pelo BC. O Banco Central promete informar ‘em breve’ quais serão os procedimentos para que essa consulta de valores e o resgate possam ser feitos por terceiros. Veja como fazer a consulta mais abaixo.

“Em breve o Banco Central irá divulgar os procedimentos para consulta de Valores a Receber por terceiros legalmente autorizados (procurador, tutor, curador, herdeiro, inventariante ou responsável por menor não emancipado), nos casos em que o proprietário dos recursos não puder obter login gov.br nível prata ou ouro”, informou o BC.

A consulta e resgate são feitos exclusivamente pelo site https://valoresareceber.bcb.gov.br/, lançado nesta semana pelo Banco Central.

O BC estima em R$ 8 bilhões o valor total a ser devolvido aos clientes. Nesta primeira fase, foram abertas consultas referentes à metade, R$ 4 bilhões.

Em 2 de maio, as consultas a uma nova fase serão abertas. É a essa segunda etapa que se refere a mensagem que aparece para muitos clientes que acessam o sistema (veja na imagem mais abaixo).

• Tire suas dúvidas: como consultar, quem tem direito, datas, como receber

• Acesse o site https://valoresareceber.bcb.gov.br/
• Os clientes precisam do CPF, no caso das pessoas físicas, e do CNPJ, no caso das empresas, para consultar a existência de recursos para saque.
• A página vai informar uma data para consultar os valores e solicitar o saque – anote esta data
• Na data informada, retorne à página https://valoresareceber.bcb.gov.br/
• Use seu login gov.br para acessar o sistema (clique aqui para ver como fazer o cadastro)
• Após o acesso, consulte o valor e solicite a transferência
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A primeira fase compreende dinheiro de:

• contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
• tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC;
• cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e
• recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Posteriormente, deverão ser liberados recursos de:

• tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC;
• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e
• outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Ao fazer esta primeira consulta, o cliente do banco recebe uma data e período para consultar os valores e solicitar o resgate do saldo existente. As datas são agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa, conforme calendário abaixo.

Segundo o BC, a consulta inicial poderá ser feita a qualquer momento. Caso o cliente não acesse novamente na data que será informada no primeiro acesso, nem no sábado de repescagem, ele poderá voltar a consultar os valores e solicitar o resgate a partir de 28 de março.

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Segundo o Banco Central, os valores esquecidos nos bancos referentes a esta primeira fase serão devolvidos somente a partir de 7 de março. Para os demais valores, ainda não foram informadas as datas.

A devolução será preferencialmente por PIX, que o cliente vai informar na hora de solicitar o resgate. Após acessar o sistema, se o cliente solicitar o resgate sem a chave PIX, a instituição financeira escolhida entrará em contato para realizar a transferência.

Atenção: mesmo nesse caso específico, essa instituição NÃO pode pedir que você informe seus dados pessoais NEM sua senha.

A criação da conta gov.br é gratuita. O cadastro pode ser feito pelo site ou pelos aplicativos.

• site Acesso (https://sso.acesso.gov.br)
• App gov.br (link IOS)
• App gov.br (link Android)

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