A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão um projeto de lei que tem como o objetivo reduzir o preço da tarifa de ônibus de R$ 5 para R$ 4. A sessão foi feita na manhã desta terça-feira (8).
O projeto é de autoria do Poder Executivo e prevê a autorização de repasses de cerca de R$ 25 milhões por ano à empresa que administra o transporte coletivo da cidade.
Os recursos destinados serão para o pagamento de programas de gratuidade na passagem do ônibus. Atualmente, os benefícios são custeados pelos demais passageiros e impactam no preço final da tarifa.
Em tese, o município passará a custear as passagens dos idosos, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e acompanhante, além de crianças e adolescentes portadores de patologias crônicas.
A proposta foi aprovada por unanimidade. O projeto recebeu três emendas, mas todas foram rejeitadas.
Com isso, a proposta deve passar por uma segunda discussão, na quinta-feira (10). Se aprovado, será devolvido ao Poder Executivo, que poderá sancionar a lei.
A prefeitura de Maringá espera que consiga reduzir o valor da passagem a partir do dia 14 de fevereiro.
Reajuste nos preços
A empresa responsável pelo transporte coletivo ingressou com uma ação na Justiça para receber uma indenização por causa da defasagem no valor da tarifa.
Segundo a prefeitura, a empresa pede que o município faça um repasse de quase R$ 140 milhões, com base em um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas.
Em 2021, a TCCC chegou a pedir que a tarifa subisse para R$ 5,75. Apesar disso, a prefeitura autorizou o reajuste para R$ 5.
Com o novo projeto de lei, a prefeitura acredita que poderá chegar a um acordo judicial com a empresa para que a indenização seja menor do que a solicitada.
A TCCC afirmou que está negociando um acordo judicial com a prefeitura para encerrar as ações impetradas pelo empresa contra o município.
G1 Paraná
