Esse número pode ser ainda maior, se levarmos em conta que a fiscalização ocorreu em apenas 30 cidades
Santa Tereza – O desperdício do dinheiro público e a inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal, levou o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), a recorrer ao Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), no sentido de ir a campo fiscalizar o número de obras paradas em pelo menos 30 municípios paranaenses. O dado é alarmante e mostra que no Paraná, somente nas cidades indicadas pelo TCE-PR, são 523 obras abandonadas. O levantamento foi possibilitado graças à mobilização das oito regionais do CREA-PR no Estado, instruídas para esse trabalho pelo Defis (Departamento de Fiscalização do Crea-PR). A prioridade foi visitar obras como escolas, creches e centros de saúde.
O Tribunal adotou como critério de seleção destes 30 municípios o maior número de obras declaradas como paralisadas pelas próprias administrações no Sistema de Informações Municipais do TCE-PR e também aquelas que ocupam essa classificação a mais de quatro anos.
Na região oeste, três cidades foram fiscalizadas pelo escritório regional do Crea-PR em Cascavel: Foz do Iguaçu, Mercedes e Santa Tereza do Oeste.
A maior surpresa ocorreu em Foz do Iguaçu, conforme relata o gerente regional do Crea-PR, engenheiro civil Geraldo Canci. “Somente em Foz do Iguaçu, são 91 obras em estado de abandono”, revelou, de um total de 104 inspecionadas e não concluídas. Na cidade de Mercedes, na costa oeste paranaense, são oito obras na mesma situação e em Santa Tereza do Oeste, mais cinco. O trabalho teve início em junho. A maioria das obras fiscalizadas nesses três municípios da região oeste está ligada à saúde, esporte e pavimentação. “Esse trabalho em conjunto entre o Crea-PR e o TCE-PR é fundamental para cobrar a falta de controle dos recursos públicos”.
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Em Curitiba, o gerente de fiscalização do Defis/Crea-PR, engenheiro civil Diogo Colella, o objetivo principal é verificar o emprego do dinheiro público nessas obras e ainda o acompanhamento dos profissionais responsáveis pela obra nos quadros públicos, durante a execução da infraestrutura. “Caso haja alguma irregularidade detectada pelo TCE-PR, a denúncia será protocolada junto ao Crea-PR para averiguar a postura do profissional”.
Todos os dados serão entregues ao Tribunal de Contas no fim deste mês. Posteriormente, será observada a responsabilidade técnica da obra, medições atreladas aos pagamentos dos recursos. “Os casos inconsistentes voltam para o Crea-PR para a avaliação de conduta ética ou improbidade administrativa”.
O Defis realiza em média 45 mil fiscalizações ao ano nos 399 municípios do Paraná em todas as suas áreas de atuação.
O titular da Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR, Luiz Henrique de Barbosa Jorge, afirma que o levantamento é feito para estimular a retomada dessas obras, beneficiando a população e cumprindo com a sua real finalidade e combatendo o desperdício de dinheiro público.
O prefeito de Santa Tereza do Oeste, Elio Marciniak, o Kabelo, cita que a maioria dessas obras feitas por administrações antigas e abandonadas ainda na gestão passada por falta de cronograma, já começaram a ser retomadas, mesmo diante de uma orçamentária delicada. Somente em relação ao ginásio de esportes, são necessários investimentos de R$ 600 mil. “Dessa obra específica, foi depositado pela Caixa 70% do valor, mas só 35% da obra foi realizada”.
