No último ano do antigo contrato, aditivos somaram R$ 12 milhões
Cascavel – De janeiro a agosto deste ano o Município de Cascavel conseguiu reduzir em R$ 7 milhões os gastos com os serviços de coleta de lixo em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos primeiros oito meses de 2016 os gastos foram de R$ 20,4 milhões, contra R$ 27,6 milhões em 2016.
Ao longo de todo o ano passado, os pagamentos à empresa concessionária chegaram a R$ 43 milhões, dos quais R$ 12 milhões se referiam apenas a aditivos: em 11 de fevereiro, 2 de julho, 3 de outubro, 4 de dezembro e 29 de dezembro, este último dois dias antes do término do mandato.
A economia será ainda maior quando considerados 12 meses. Enquanto a média mensal de gastos em 2016 chegou a R$ 3.583.333, em 2017 a média mensal de janeiro a agosto foi de R$ 2.553.560,18 – uma economia superior a R$ 1 milhão por mês. Fazendo uma estimativa de 12 meses, a economia no fim do ano pode chegar a R$ 12 milhões, ou R$ 48 milhões em quatro anos. “Há uma diferença substancial de valores que em última análise podem representar a construção de novas unidades básicas de saúde, escolas e Cmeis”, observa o prefeito Leonaldo Paranhos.
Aditivos “engordavam” contrato
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Durante o ano de 2016, o contrato do lixo foi sendo inflado com a estratégia dos aditivos, notadamente no último trimestre do ano, quando três aditivos somaram mais de R$ 12 milhões, o último deles, no valor de R$ 2.299.382,22, pago no dia 29 de dezembro a título de reajuste contratual.
Desde que o contrato anterior foi firmado, em maio de 2011, a prática dos aditivos para engordar o contrato da concessionária do lixo em Cascavel virou rotina. De maio de 2011 até dezembro de 2016 foram feitos 26 aditivos, que totalizaram mais de R$ 81 milhões.
Paranhos abre processo após denúncia do MP
A partir das denúncias do Ministério Público feitas à Justiça de que houve direcionamento na licitação para a contratação da empresa OT Ambiental, o prefeito Leonaldo Paranhos determinou a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade dos servidores públicos citados e a proibição para que participem de novos certames.
Em relação ao contrato assinado pela gestão anterior no fim de 2016, o prefeito vai aguardar decisão judicial para tomar qualquer decisão. “Se a Justiça entender que houve de fato direcionamento, vamos rescindir o contrato e realizar nova concorrência, com total transparência, como temos feito em todos os processos licitatórios, inclusive com transmissão ao vivo pela internet”, garante.
