Brasília – Está na mesa de negociação a possibilidade de redução da tributação do Imposto de Renda das empresas em 12,5 pontos porcentuais. A proposta foi apresentada nas reuniões do fim de semana entre o relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), e integrantes da equipe econômica. As informações são do Estadão.
Pela proposta entregue ao Congresso, o IR das empresas cairia cinco pontos percentuais em dois anos. Depois da enxurrada de críticas ao texto por parte do empresariado, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já falou em público três percentuais diferentes de redução: 7,5 pontos porcentuais, 10 pontos percentuais ou 15 pontos percentuais. Para reduzir a taxação das empresas, o governo e o relator vão propor cortes em renúncias fiscais concedidas a setores específicos.
Hoje, o lucro das empresas é taxado em 25% do IRPJ e 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro das Empresas). A área técnica da Receita está fazendo os cálculos. O assunto foi tema de nova reunião na tarde de ontem.
O governo e o relator pretendem manter a cobrança da taxação de lucros e dividendos, medida polêmica que sofre resistências do setor produtivo e mercado financeiro, sobretudo grandes empresas. A alíquota fixada no projeto foi de 20%. O relator também deve retirar a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs), como previa o texto original. Esses fundos devem continuar isentos de impostos.
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Sabino e os técnicos do governo e da Câmara se reuniram na noite de domingo até a madrugada dessa segunda-feira. O relator quer manter a estratégia de apresentar para discussão as mudanças no projeto em reunião nesta terça-feira com líderes dos partidos, mas a votação só deve acontecer depois do fim do recesso parlamentar em agosto.
A volta da tributação de dividendos, hoje isentos, permanece, porque há um entendimento também entre lideranças no Congresso da importância de taxar os super-ricos e reduzir a tributação de impostos sobre as empresas e os assalariados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o relator quer reduzir em R$ 50 bilhões a carga tributária sobre o setor produtivo e os trabalhadores. “A Câmara dos Deputados entregará uma reforma estruturante do imposto de renda, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos. Faremos justiça fiscal e simplificação do sistema tributário”, disse Lira, no Twitter.
As críticas ao teor da reforma tributária têm unido indústria, serviços e o setor financeiro, que se movimentam para propor ajustes ao texto final que será votado no Congresso. Mais de 120 entidades defendem mais tempo para discutir a reforma tributária e que a reforma administrativa, que faz uma reformulação no RH do Estado, seja votada antes.
