Curitiba – Entidades paranaenses estão unindo forças e recorrendo aos representantes das esferas estadual e federal para tentar barrar o reajuste de até 58% do ICMS pago por empresas de pequeno porte no Estado. Esse aumento chegou a ser descartado na metade do ano pelo governo, que recuou e agora tenta obter a aprovação do Projeto de Lei 557/2017 na Assembleia Legislativa do Paraná.
De acordo com números repassados ontem pela Secretaria Estadual da Fazenda na Assembleia Legislativa, as micros e as pequenas empresas garantiram para o Estado neste ano uma arrecadação de R$ 600 milhões por intermédio dos tributos recolhidos. Esses números serão confirmados hoje aos deputados pela Secretaria Estadual da Fazenda, que querem saber quanto, exatamente, será o impacto da mudança do ICMS.
“Todas as empresas, especialmente as micros e as pequenas, ainda lutam para se recuperar da crise que assolou o País nos últimos anos. Qualquer novo aumento de impostos dificilmente poderá ser absorvido pelas empresas e terá que ser repassado aos consumidores, prejudicando toda a economia do Paraná”, alerta o presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Edson Campagnolo.
O projeto elaborado pelo governo do Estado altera as faixas de tributação do ICMS para micros e pequenas empresas paranaenses. A alegação do Executivo é de que se trata de uma adequação ao que está previsto na legislação que rege o Simples Nacional. O problema é que, com a alteração proposta, muitas empresas pagarão mais impostos. Pelos cálculos do Núcleo Tributário da Fiep, esse aumento pode chegar a 58% para aquelas que se encaixarem nas faixas intermediárias.
Amic: Lei pode gerar mais desemprego
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Para o presidente da Amic (Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná), Celso Bevilacqua, o projeto é absurdo e uma afronta à luta constante das empresas pela desoneração de tributos. “Essa é uma lei para onerar as micros e as pequenas empresas, gerando uma série de impactos, que podem provocar desemprego e até mesmo o fechamento de algumas delas, já castigadas pela dura carga tributária atual”.
Celso Bevilacqua disse que a situação é desanimadora: “Até certo ponto nos sentimos impotentes. Resta-nos recorrer aos nossos representantes na Assembleia Legislativa e no Congresso para barrar esse projeto, que vai aumentar a burocracia, os impostos e refletir diretamente no consumidor”.O presidente do Sincovel (Sindicato dos Contabilistas de Cascavel e Região), Juarez Paim, disse que o impacto da nova lei é danoso: “As faixas de faturamento são distintas em relação ao governo do Paraná e à Receita Federal. O efeito será o aumento de tributos, das obrigações acessórias e da burocracia”.
Uma nova etapa de discussões está prevista para ocorrer hoje na Assembleia Legislativa do Paraná.
