A Prefeitura de Cascavel vai ter que desembolsar R$ 1.883 milhão para o IPMC (Instituto da Previdência do Município de Cascavel). Isso por determinação do Ministério da Fazenda, que fez uma auditoria no regime próprio de previdência da cidade.
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Cascavel e deverá ser votado com urgência. Ontem à tarde, a Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Vereadores de Cascavel fez uma reunião com o secretário de Finanças para entender o porquê da dívida e pedir detalhes a respeito da necessidade de pagamento desse valor.
A proposta é pagar a quantia de forma parcelada, em 60 meses.
Segundo o secretário de Finanças, Renato Segalla, o problema ocorreu por conta de um erro na auditoria em 2016. “Para 2016, estava previsto no cálculo uma atualização de R$ 11 milhões no valor da previdência. Mas aí, no mesmo ano, o auditor contratado fez uma nova análise em que se determinou que o valor diminuísse, para R$ 8 milhões”, explica, ressaltando que todos os anos o valor do fundo da previdência precisa ser atualizado.
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Os fundos próprios de previdência são auditados, eventualmente, pelo Ministério da Fazenda. E na avaliação com base em 2016 o Ministério indicou esse “rombo”. “Foram feitas duas leis, e o município deveria ter pago em cima da lei dos R$ 11 milhões, e não os R$ 8 milhões, que inclusive, na época, foram pagos à vista”, comenta.
Recurso
A prefeitura até que tentou entrar com recurso, para não ter que pagar a quantia, já que o valor é alto, não havia verba prevista para isso e agora a conta terá de ser parcelada. Porém, desistiu da medida. “O regime da previdência precisa do Certificado de Regularidade Previdenciária. Sem isso, a prefeitura deixa de receber recursos federais e também não pode contrair novas operações de crédito. Nosso certificado vence em janeiro, se colocássemos recurso, a decisão poderia demorar, e íamos ficar sem esses benefícios”, lamenta.
