Curitiba – A Faciap (Federação das Associações Comerciais e Industrias do Paraná) veio a público para contestar e criticar o Governo Beto Richa quanto às mudanças na legislação do Simples. Em vídeo, a entidade denuncia que, ao contrário do que o governo tem divulgado, não haverá renúncia fiscal, pois o novo enquadramento prevê redução de ICMS para 10,8 mil empresas, mas, em contrapartida, haverá aumento de até 58% do imposto para outras 31 mil empresas, que faturam mais de R$ 456 mil por ano. “A Faciap não concorda com o aumento de nenhum tributo, ainda mais neste momento de incerteza no cenário econômico brasileiro, e entende que o Estado do Paraná não precisa aumentar mais impostos, já que apresenta um cenário de superávit significativo na arrecadação”, afirma.
A manifestação é referente à aprovação da Lei 557/2007 pela Assembleia Legislativa essa semana. A Faciap critica até mesmo a forma com que o projeto foi enviado à Alep, em meio a diversos outros assuntos e mal escrito, e também na condução das explicações, pois houve falta de informações por parte do governo, apesar de as entidades insistirem no detalhamento da proposta e de qual seria o real impacto das mudanças. Além disso, o governo rejeitou sugestões apresentadas pelas entidades.
O governo argumenta que a lei apenas adéqua a legislação estadual às regras do Simples Nacional e, após confrontação das entidades do setor produtivo, propôs um limite de 20% sobre qualquer reajuste por um prazo de dois anos.
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